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Deu em nada

Juíza extingue ação sobre suspeita de fraude na eleição levantada por Bolsonaro

A  juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, extinguiu um processo que questionava as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de fraude nas eleições de 2018. A decisão foi tomada após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de não querer assumir o polo ativo da ação por ausência de elementos mínimos de prova na demanda.

O processo questionava declarações do presidente sobre fraude nas eleições 2018
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a magistrada, a Associação Livres, autora da ação, não possuía legitimidade para ingressar com o pedido.

"De fato, não se vislumbra nexo evidente entre os fins institucionais da associação autora relacionados a liberdades, políticas públicas, formação de líderes, gestores e empreendedores e apoio a campanhas políticas e o bem jurídico que se busca tutelar na presente ação civil pública", esclareceu.

Entretanto, devido à importância do tema, a juíza emitiu um despacho no último dia 9 em que concedeu um prazo de 15 dias para que o MPF determinasse se pretendia assumir a autoria da ação, uma vez que "a relevância de um processo com tamanha projeção social e repercussão impede sua extinção com base, unicamente, na ilegitimidade da autora", afirmou a magistrada. Com o desinteresse demonstrado pelo MPF, o processo foi extinto.

"Face ao desinteresse manifestado pelo Ministério Público Federal, e tendo-se em vista a ausência de legitimidade da autora, (...) de rigor a extinção da ação, consoante dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil, aplicável à presente demanda em caráter subsidiário, com fundamento no art. 19 da Lei nº 7.347/85", explicou a juíza. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo. 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 001005-48.2021.4.03.6100




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2021, 15h33

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