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Faltou prova

Haddad e Tatto são absolvidos em ação sobre "indústria da multa" em São Paulo

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A caracterização de improbidade administrativa deve ser reservada às hipóteses em que a violação à lei ou aos princípios da administração são absolutamente claros e incontestáveis; do contrário, a gestão pública seria inviabilizada.

Agência BrasilHaddad e Tatto são absolvidos em ação sobre "indústria da multa" em São Paulo

Com esse entendimento, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto, ambos do PT, de acusações de improbidade administrativa.

O Ministério Público alegou que, durante a gestão de Haddad em 2015, teria sido criada uma "indústria de multas" na capital, com a instalação de radares em locais indevidos, "em verdadeiro desvirtuamento da sua finalidade", para obter fonte extra de receita por meio do aumento na aplicação de multas de trânsito. 

Na sentença, no entanto, a juíza afirmou que o Ministério Público não comprovou os fatos tal como descritos na inicial, especialmente a chamada "indústria das multas", e nem mesmo a instalação indevida de radares nas ruas da capital. 

"Não vislumbro na conduta dos corréus dolo, nem culpa grave, sendo que igualmente não restou caracterizada qualquer hipótese de prejuízo ao erário, ou violação a princípios da administração", afirmou a magistrada, observando que, no caso em questão, também não houve enriquecimento ilícito dos réus nem dano à coletividade.

Ainda segundo ela, embora a ação tenha sido fundamentada em um relatório do Tribunal de Contas do Município, as contas de 2015 da gestão de Haddad foram aprovadas, "o que revela a inexistência de qualquer ilegalidade relevante, capaz de configurar improbidade administrativa".

Processo 1035107-70.2016.8.26.0053




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2021, 10h14

Comentários de leitores

3 comentários

Era pra ferrar o pt de qualquer jeito

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

Contra o PT tiveram muitas ações infundadas, chegaram ao ponto de abrir processo por que a ciclo faixa foi pintada de vermelho, a cor usada no mundo todo.
Setores da mídia deram amplo destaque a Ação, João Dória quando candidato a prefeito surfou na onda criticando Haddad e foi eleito.
E o pior quase teve condenação!

Sem problemas, o MPSP já conseguiu o que queria...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Que é atuar como partido político paralelo, influenciando as eleições com denúncias sem base, mas suficientes para gerar fato na imprensa. Aliás esse tem sido o comportamento de uma banda MP no País todo, se equiparando a organização de poder paralelo.

Absolveu? Mas e o uastapp, q é o q importa?

FAB OLIVER (Médico)

Processo judicial nao diz nda. O que conta é a fakenews q correu solta e ajudou a eleger mamaefalei, joice hesselaman (sei.la o nome dessa sra) e alimentar o gado. Como a fakenews vale mais (ela diz, acredite em mim pq eu sou a vdd e a globolixo é a mentira, embora essa tenha mais de mil profissonais mundo afora atras da noticia, e aquela nao), apesar da absolvicao, o povo continuará acreditando na uatsapp e nao na decisao judicial. MP ta arrastando o judiciario com ele!

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