Fux suspende encampação da Linha Amarela no Rio

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele convocou audiência de conciliação para o próximo dia 16.

Fernando Frazão/Agência Brasil

No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins havia permitido a encampação da via. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), autora da Reclamação 43.697, alegou usurpação de competência ao STF, pois a matéria seria constitucional. Lembrou também que a concessionária está impedida de cobrar pedágio e que a encampação poderia causar a demissão de centenas de funcionários e o cancelamento de investimentos.

Fux aceitou a natureza constitucional da matéria, por considerá-la relacionada ao direito fundamental de propriedade, à livre iniciativa, à liberdade econômica e ao exame da compatibilidade da lei local com a Constituição. O ministro apontou gravidade e risco de lesão à ordem e economia pública.

O pedido estava em análise no Plenário Virtual, mas houve pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, para apreciação da reclamação em Plenário por videoconferência. O julgamento não fora concluído. Com informações da assessoria do STF.

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RCL 43.697