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Fachin divulga lista de participantes de audiência sobre letalidade policial no Rio

Nesta terça-feira (2/3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, definiu os participantes selecionados para a audiência pública que discutirá estratégias para redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. As sessões ocorrem por videoconferência nos dias 16/4 e 19/4.

Ministro Luiz Edson Fachin é o relator da ADPF e responsável pela audiência Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dentre os inscritos aprovados estão integrantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público, da Polícia Civil do estado, de instituições de ensino e de organizações de defesa dos direitos humanos. Também foram convidados para integrar a mesa os demais ministros do STF, o Procurador-Geral da República Augusto Aras e o advogado-geral da União José Levi.

Os participantes serão divididos em blocos que terão 20 minutos para se manifestarem sobre o tema. Haverá também espaços para questionamentos adicionais do ministro relator.

O STF recebeu 110 pedidos de habilitação para a audiência, em inscrições por e-mail, dos quais 61 foram aceitos. Fachin ressaltou que a escolha levou em conta a representatividade técnica, a atuação na matéria e a pluralidade da composição de pontos de vista.

A audiência ocorre no âmbito da ADPF nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pedia a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a crise de Covid-19. O ministro relator concedeu liminar favorável em junho do ano passado, decisão que foi referendada em agosto.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 635




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Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021, 19h55

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