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Questões sociais

STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria CNJ 284/2020.

STJSTJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

O programa prevê atenção especial a questões como igualdade de gênero e participação institucional feminina; eliminação da violência contra a mulher; igualdade racial e participação institucional de negros, pardos e outros grupos étnicos que integram a força de trabalho do STJ; e prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

Serão desenvolvidas estratégias com foco no combate a todo tipo de discriminação, inclusive de caráter religioso ou contra pessoas com deficiência; na promoção da acessibilidade, da inclusão e da sustentabilidade, entre outras.

Assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a IN 6/2021 determina a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos com vistas ao aperfeiçoamento dos atos normativos institucionais que tratam de direitos humanos no STJ, bem como à efetivação de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o tema.

Comissão
O Humaniza STJ será operacionalizado por uma comissão indicada pela presidência do tribunal, com observância do critério de representação da diversidade existente no órgão, e composta por um magistrado, responsável por coordenar os trabalhos, e nove servidores. 

Os membros efetivos serão designados para mandato de dois anos, permitida a recondução por iguais e sucessivos períodos. A comissão se reunirá, no mínimo, duas vezes por ano, sendo uma reunião a cada semestre.

De acordo com a IN 6/2021, quando as reuniões da comissão tratarem de aspectos ligados à Resolução CNJ 351/2020, deverão ser convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A implementação do Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos no âmbito do STJ é mais um passo da atual administração da corte em seu esforço para combater a discriminação e a desigualdade, objetivos institucionais de que são exemplos o Programa Equilibra e o Projeto Empatia. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2021, 18h00

Comentários de leitores

2 comentários

Alô oit, ajude-nos abolir de vez a escravidão moderna oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Todos os PLs de interesse da OAB são votados e aprovados toque de caixa. E os contrários arquivados. Quais os segredos? Alô Senhores membros da OIT, OEA, TPI e ONU, MPF, e os omissos e subservientes Deputados e Senadores, até quando os Senhores vão aceitar: Lesões à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a FRUSTRAÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS DOS TRABALHADORES? (CAÇA-NÍQUEI$ DA OAB? O trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB? E também a fraude da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não foi debatida com a sociedade, fatos estes denunciados pela Associação Nacional dos Bacharéis em direito – ANB, junto ao MPF, Congresso Nacional e até junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federa. O projeto de Lei 2.938/1992 que deu origem ao Estatuto da Advocacia Lei n° 8.906/1994 foi aprovada mediante fraude. Não foi votada pelo Plenário da Câmara Federal e nem pelo Senado Federal como exige o Regimento Interno e a Constituição Federa. A Lei 8.906/1994 tem grave vicio formal e material insanável. Trata-se de uma fraude. A ANB Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Ajuizou a ADI 6278/2019 no STF questionando a referida Lei, mas?
É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades inescrupulosas que fazem o “RENT SEEKING” uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti, o pernicioso caça- níquei$ exame da OAB.CRIAM-SE DIFICULDADES P/ COLHER FACILIDADE$$$$$. Até quando quando vai essa exploração?

Humaniza oab. Fim da exploração dos bel.Direito (advogado)

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim..

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