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Homenagem a Bonavides

Interpretar lei para prejudicar réu virou quase regra, critica Sebastião Reis Júnior

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O uso da analogia em Direito Penal não pode ocorrer para suprir o silêncio da lei de modo a interpretá-la para suprimir um direito do réu. Essa premissa, embora pacífica nas cortes superiores brasileiras, tem sido descartada para embasar arbitrariedades e abusos nos dias atuais.

Ministro Sebastião Reis Júnior palestrou em evento em homenagem a Paulo Bonavides
César Viegas

A declaração é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que nesta segunda-feira (1/3) palestrou no evento online em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides, morto em outubro de 2020, organizado pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, presidida pelo ex-presidente nacional da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho. 

O ministro abordou o uso da analogia em direito penal, com exemplos de julgados e doutrinadores indicando que, na ocorrência de alguma lacuna legal, deve ser preenchida sempre para beneficiar o réu, nunca para prejudicar. Isso decorre, entre outros motivos, porque na seara criminal, tudo que não for expressamente proibido é permitido.

"Optei por falar dessa questão tendo em vista o momento que passamos no Brasil, onde infelizmente tornou-se quase regra que a lei penal deva ser interpretada de modo a prejudicar o réu. Aquele que ousa fazer de forma diferente é chamado de amigo de bandido ou, não raro, como próprio bandido", criticou.

"Não tenho dúvidas de que os ensinamentos do professor Paulo Bonavides, que foi e continua sendo um mestre de um sem número de profissionais do Direito pátrio, iluminarão o caminho dos que lutam contra abuso e arbitrariedades que, infelizmente, hoje tomam conta desse país", acrescentou.

Segundo o ministro, que integra a 6ª Turma e a 3ª Seção do STJ, o aplicador do Direito que buscar nos escritos do professor Bonavides orientação para a melhor aplicação "certamente impedirá que esses abusos e arbitrariedades tão comuns no dia de hoje se perpetuem".




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2021, 19h33

Comentários de leitores

1 comentário

Ministro Sebastião Reis Júnior

André Soler (Procurador do Município)

Na minha opinião, este cidadão, a meu ver, é quem dá a última palavra em processo penal no Judiciário Brasileiro.
Técnico, legalista moderno (e não radical), enfim, autoridade extrema no assunto.
Bom sabem que há pessoas assim atuando em Tribunais Superiores, estes incumbidos de corrigirem decisões de juízes mais "acanhados", com "medinho", receio de serem criticados pela mídia ou sociedade, ou até mesmo pelos próprios pares. O que interessa é o 'status'. A justiça fica em segundo plano.

Que este Ministro continue a prestar sua colaboração com o Judiciário Brasileiro.

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