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Pé no freio

Corregedoria Nacional suspende todas as inspeções agendadas

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu suspender as inspeções agendadas no primeiro e no segundo trimestres deste ano, por meio da Portaria nº 18/2021. A medida foi tomada devido à tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19. Com a situação, diversas unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, impuseram o lockdown, ou seja, a ampliação das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas como prevenção ao contágio do novo coronavírus.

O Tribunal de Justiça do Maranhã fazia parte dos agendamentos da Corregedoria Nacional
Divulgação

Foram suspensas, por dois meses, as inspeções nos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), do Rio Grande do Norte (TJ-RN), do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), de Roraima (TJ-RR), de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), do Maranhão (TJ-MA), de Pernambuco (TJ-PE) e do Piauí (TJ-PI).

Durante esse período de suspensão dos trabalhos de inspeção, a Corregedoria atuará na apreciação de procedimentos administrativos e nas demais atividades de sua competência, sem prejuízo de instaurar correições para apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro

As portarias anteriores serão oportunamente alteradas para divulgação das novas datas, mantendo-se a ordem das inspeções já programadas para ocorrer nos Tribunais de Justiça.

Inspeções
As inspeções estão previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para  verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. As visitas resultam na produção de relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.

Cada inspeção tem a duração de cerca de cinco dias, período no qual é verificado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Tribunais de Contas. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2021, 20h28

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