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Balbúrdia e desordem

Juiz manda governo federal garantir segurança de indígenas no Pará

O juiz Ilan Presser, da Justiça Federal da 1ª Região, deu prazo de 24h para que o governo federal promova o retorno de forças de segurança para o município de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará, e mantenha destacado um efetivo de agentes armados no local.

Garimpeiros ilegais incendiaram casas em aldeia indígena no sudoeste do Pará
Arquivo MPF

A decisão foi provocada por ação civil pública do Ministério Público Federal após uma semana de ataques de garimpeiros ilegais contra agentes da Polícia Federal e aldeias Munduruku. Além dos ataques, a casa de uma liderança local que se opõe ao garimpo local foi incendiada e líderes indígenas convivem sob constante ameaça.

“Devem as forças de segurança pública Federais, e as Forças Armadas, impedirem novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, e atos criminosos na área urbana do Município de Jacareacanga. Com foco especial nas seguintes localidades: Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, identificadas, no momento como focos de maior tensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00”, escreveu o magistrado na decisão.

O julgador sustenta que a “situação no município de Jacareacanga, após a deflagração de operação da Polícia Federal e pelo IBAMA, à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem.

“Nesse contexto, o Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos. Que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão
1000962-53.2020.4.01.3908




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Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2021, 11h27

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