Consultor Jurídico

Grupo de trabalho

CJF discute propostas para regulamentar remuneração de conciliadores e mediadores

O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, representantes das 1ª e 4ª Regiões apresentaram propostas de resolução para dar início aos debates.  

O GT tem como coordenadores os juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Daniela Pereira Madeira e João Batista Lazzari, sendo composto, ainda, pelos desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas, José Ferreira Neves Neto, Paulo Sérgio Domingues, Taís Schilling Ferraz e Élio Siqueira Filho, que coordenam a conciliação em suas Regiões,, e pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas 

Ao abrir a reunião, o juiz federal auxiliar João Batista Lazzari destacou que a temática destinada ao Grupo exige mesmo profunda atenção, tendo em vista que, não obstante ao longo dos anos a voluntariedade tenha sido a prática com conciliadores e mediadores na Justiça Federal, é fato que existem determinações do Código de Processo Civil (CPC) e do Conselho Nacional de Justiça prevendo remuneração em face dos trabalhos por eles prestados.  

Na sequência, o Grupo de Trabalho debateu alternativas sobre a origem da verba para o pagamento de mediadores e fornecedores, quando várias possibilidades de custeio foram levantadas (ainda não definidas), como: a possibilidade de se contar com o próprio orçamento da Justiça Federal; de se buscar o apoio do Poder Executivode se exigir a contrapartida de partes não beneficiadas pela Justiça gratuita, entre outras.  

Discutiu-se, ainda, acerca da evasão de mediadores e conciliadores formados pela Justiça Federal, os quais após incorporarem as técnicas, passam a atuar junto à Justiça estadual, onde são remunerados.

Encaminhamentos
Da reunião, restou unânime o entendimento de que a regulamentação da remuneração para conciliares e mediadores judiciais no âmbito da Justiça Federal depende de prévia compreensão dos respectivos impactos orçamentários. 

Neste sentido, os integrantes do GT decidiram que cada TRF fará um levantamento voltado a identificar quantas audiências, desde 2018 até 2020, foram realizadas com a participação de conciliadores ou de mediadores e, dentre elas, quantas ocorreram em processos cujas partes estavam amparadas pela Justiça gratuita.  

Os levantamentos serão objeto de discussão no próximo encontro, ainda sem data marcada. Porém, a despeito dos dados a serem colhidos, o GT decidiu desde logo iniciar os trabalhos de elaboração da proposta normativa a partir das minutas das 1ª e 4ª Regiões. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2021, 21h32

Comentários de leitores

1 comentário

Estão atrasados

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já não era sem tempo a medida. A única exceção de não remuneração seria para o voluntariado, que como diz a acepção da palavra, serviço voluntário de vontade própria. Até mesmo os que trabalham nos serviços eleitorais tem direito a uma remuneração pelo dia trabalhado. Justificação: juiz, promotor e outros agentes públicos políticos recebem para atuar na justiça eleitoral, não é serviço voluntário. Não atuo como conciliador porque não há remuneração. A colaboração com a Justiça deve ser remunerada porque todos ganham na justiça, do servidor que serve o café ao juiz que julga as causas inconciliadas. Mediadores e conciliadores tem direito a remuneração ou pro labore, chamem como quiserem. Se todos se recusassem queria ver se já não teriam implementado a remuneração justa aos “colaboradores”.

Comentários encerrados em 08/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.