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preponderância pública

Conclusão de apenas uma disciplina em supletivo não impede uso de cotas

O aluno que cursa o ensino fundamental e médio em escola pública e posteriormente faz exame supletivo para algumas disciplinas que tenha reprovado ainda tem direito ao sistema de cotas em vestibulares de universidades públicas.

Aluna aprovada pelo sistema de cotas havia feito supletivo por ter reprovado em FísicaReprodução

Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que determinou a matrícula de uma estudante no curso de Letras/Libras da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Ela havia sido aprovada por meio do sistema de cotas, mas a instituição de ensino barrou a matrícula, já que ela concluiu a disciplina de Física em exame supletivo.

Após sentença favorável à aluna, a Unir recorreu, alegando que a política de cotas busca beneficiar alunos que tenham estudado integralmente em escolas públicas durante o ensino médio. Mas os fundamentos da decisão não foram alterados pelo TRF-1.

O juiz convocado Gláucio Maciel, relator do processo, considerou que não seria razoável impedir a autora de participar do sistema de cotas com base no fato de ela ter frequentado o sistema privado após reprovar apenas em Física.

"O fato de a apelada ter cursado apenas uma disciplina em regime de supletivo, enquanto todo o ensino médio foi feito em escola pública, efetivamente, não desnatura a sua condição de estudante de escola pública", destacou o magistrado. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TRF-1.

Clique aqui para ler o acórdão
1000626-60.2017.4.01.4100




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Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2021, 10h23

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