Consultor Jurídico

Ajuda a familiares

CNMP apoia banco de dados genético para identificação de desaparecidos

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF, do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou nesta terça-feira (25/5) parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a divulgação da campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas.

Comissão do CNMP ajudará governo federal na coleta de DNA de desaparecidos
Sérgio Almeida/Secom-CNMP

Segundo dados catalogados no Sistema Nacional de Localização de Identificação de Desaparecidos, gerido pela CDDF, atualmente existem 77.410 pessoas desaparecidas no país.

“Confiando que esta parceria possa acalentar essa grande angústia nacional do desaparecimento, pontuamos aqui o importante papel do Ministério Público brasileiro e o enaltecimento desta colaboração entre o CNMP e o Ministério da Justiça neste processo”, apontou Freire.

A campanha pretende incentivar os familiares de pessoas desaparecidas a comparecerem aos locais indicados pelas secretarias de Segurança Pública em todo o Brasil para a coleta de material genético. A coleta do DNA, que será feita entre os dias 14 e 18 de junho, é voluntária, indolor e precedida da assinatura de um termo de consentimento.

Também nesta terça, o Ministério da Justiça promoveu, com a participação do CNMP, a primeira reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Instituído pelo Decreto 10.622/2021, o comitê atuará no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas, bem como políticas voltadas ao tema, além de promover a articulação entre os órgãos de segurança das diversas esferas administrativas (federal, estadual e municipal) para mapeamento, prevenção e busca de pessoas desaparecidas.

O colegiado será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de representantes indicados pelos ministérios da Cidadania e da Saúde, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, peritos criminais, conselhos tutelares e de direitos humanos, além da sociedade civil.

O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ronney Augusto Matsui Araújo, ressaltou que é necessária a construção de uma política pública integral. “Precisamos desenvolver um diagnóstico preciso, com criação de protocolos e integração de instituições. A composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas é bastante multidisciplinar, inclusive com a participação do CNMP, o que permite a união de forças. O Ministério Público tem um trabalho formidável nesse sentido, e queremos evoluir juntos”, afirmou o secretário-adjunto.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, presidente do CNMP em exercício durante a sessão, afirmou que “a resolução dos desaparecimentos é um tema com o qual o Ministério Público tem compromisso. É muito importante ver uma política pública engajada no tema. Somos otimistas para alcançar a redução dessa chaga social”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2021, 12h02

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