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Falta de zelo

CNMP investigará promotora que se licenciou para atuar em outras funções

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, instaurou nesta terça-feira (25/5) processo administrativo disciplinar para apurar as condutas da promotora de Justiça do Distrito Federal Maria Elda Fernandes em relação a três fatos.

CNMP investigará se promotora deixou de desempenhar suas funções com zelo

De acordo com o apurado na reclamação disciplinar, entre 2019 e 2021, Maria Elda deixou de exercer suas funções de promotora fiscal da ordem tributária, tendo se licenciado, sem prejuízo de sua remuneração, para fazer tratamento de saúde.

No período, porém, ela passou a se dedicar ao exercício de atividades fiscalizatórias, de interesse particular, em relação à legalidade de atos praticados pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MP-DF, bem como a promover o levantamento de informações acerca da vida funcional de membros daquela unidade ministerial.

Segundo o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, há indícios de cometimento de infração disciplinar por violação, por duas vezes, ao dever legal de desempenhar com zelo e probidade as suas funções e, por uma vez, aos deveres legais de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço e de guardar decoro pessoal, todos previstos no artigo 236, VIII, IX e X, da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), combinados com os artigos 239, II, e 240, II, segunda parte, da mesma norma.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar o processo administrativo disciplinar. Com informações da assessoria do CNMP.

Reclamação Disciplinar 1.00456/2021-00




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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2021, 10h00

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