Consultor Jurídico

Indígenas e quilombolas

CNMP aprova resolução sobre atuação do MP junto aos povos tradicionais

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (25/5), resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.

Nova resolução regulamenta atuação do MP junto a indígenas e quilombolas
Reprodução

De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram feitas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.

A resolução que disciplina a atuação junto aos povos e comunidades tradicionais prevê que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.”

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão, destacou que cabe ao MP a defesa dos indígenas.

“A atenção do Ministério Público e deste Conselho com indígenas e populações tradicionais nada mais é do que o cumprimento não só da Constituição Federal, do cumprimento do pacto constituinte feito pelo MP e os movimentos em favor dos direitos dos povos indígenas. Registro ainda que a maravilha desse impacto redundou o alcance de outras populações tradicionais que eram invisibilizadas e ganham a cada dia mais importância na atuação do MP como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, outros grupos que nem sempre são percebidos ou são invisibilizados na dinâmica social”, destacou o vice-procurador-geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2021, 14h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.