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Cheio de onda

Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em estados e municípios

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O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/5), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas "lockdown" e toque de recolher impostos por alguns estados e municípios devido a novos avanços do coranavírus.

O presidente Jair Bolsonaro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo a petição, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o "intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito".

No dia em que o Brasil chegou oficialmente a 456.753 mortes pela Covid-19, a nova iniciativa presidencial no STF defende que a proteção à saúde "deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde — física e emocional — da população".

Em março deste ano, o presidente, sem a assinatura do então AGU, José Levi, havia acionado o Supremo contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais.

O relator do caso no STF, ministro decano Marco Aurélio, indeferiu a petição e escreveu na decisão que não cabe ao presidente da República postular, em nome próprio sem representação, ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar decretos estaduais

Agora, ao puxar André Mendonça do Ministério da Justiça para vaga deixada por Levi, o Executivo federal tenta mais uma vez reverter na Suprema Corte decisão do ano passado que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid.

Clique aqui para ler a petição
ADI 6.855




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 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2021, 20h53

Comentários de leitores

2 comentários

Falta de escola e teimosia

Skeptical Eyes (Engenheiro)

É preciso que alguém desenhe, pois falar não adianta, ao Exmo. como funciona ou deveria funcionar uma república federativa e os graus de liberdade dos entes federados que possuem as próprias Constituições que respeitam a Constituição Federal.
Se as vacinas houvessem sido adquiridas em tempo os rigores corretivos seriam menores, debitem-se portanto os prejuízos a quem lhes deu causa.

Tem gente que não pode ver uma vergonha que já quer passar

Guilherme Ramos da Cunha (Estagiário - Tributária)

O que a gente não faz pra ser indicado ministro do STF, né, André Mendonça?!

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