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Vítima não-católica

Arquidiocese não responde por abuso cometido por padre sem batina, diz STJ

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Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica.

Ilícito ocorreu fora das dependências da paróquia, agressor não usava batina, e vítima não frequentava a Igreja Católica
123RF

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela arquidiocese de Cerqueira Cesar (SP), para afastar sua responsabilização civil pelo crime cometido por um de seus clérigos, em março de 2000.

Na ocasião, o padre levou a vítima a seu sítio particular, onde praticou atos libidinosos. O episódio causou abalos de ordem psíquica e sofrimento para a família. O agressor foi condenado na esfera criminal. Na cível, foi também condenado a indenizar a vítima em R$ 207,5 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a arquidiocese a arcar solidariamente com a quantia, por entender que a vítima só teria entrado no veículo do agressor após ter sido informado por seus amigos que se tratava de um padre, o que possibilitou o crime.

Por maioria de votos, a 3ª Turma do STJ reformou a decisão, com base no voto divergente do ministro Moura Ribeiro. Ao analisar a moldura fática, ele decidiu que não há como responsabilizar a arquidiocese, já que o menor que foi abusado não sabia previamente que o abusador era clérigo.

Confiabilidade que transcende do padre católico não pode ser um critério absoluto, segundo o ministro Moura RibeiroSTJ

A vítima não era e nunca foi fiel ou seguidor da Igreja Católica, jamais frequentou a paróquia e não conhecia o padre até o momento em que ingressou no carro dele para ir ao seu sítio particular, quando foi informado por seus colegas.

O agressor não estava de batina quando abordou a vítima, e o crime foi praticado fora das dependências da paróquia. Para o ministro Moura Ribeiro, isso revela que "o ilícito reprovável não foi exercido em decorrência da sua qualidade sacerdote ou função sacerdotal".

"A batina, como é sabido, é uma roupa própria dos clérigos e representa o seu compromisso de entrega a Jesus Cristo, e quando o padre a usa, mostra a todos da sua comunidade que é uma pessoa revestida de dons diferenciados, porque está a serviço de Deus. No caso, a ausência do uso da batina quando da abordagem é um indicativo de que ele não estava a serviço da Igreja naquele momento. O simbolismo do seu uso, até, poderia impactar e até poderia ensejar uma certa confiança e sensação de segurança na vítima, o que não ocorreu", concluiu.

O voto ainda destaca que a Igreja se mantém basicamente por doações dos seus fiéis, que chegam pelos dízimos e pelas celebrações de casamentos e batizados, "de modo que não pode ela ser responsabilizada por todo e qualquer ato ilícito praticado por seus párocos".

Acompanharam o voto divergente do ministro Moura Ribeiro os ministros Marco Aurélio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi.

Para ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, há relação de preposição entre padre e igreja, o que gera a responsabilização 
José Alberto/STJ

Preposição eclesiástica
Ficou vencido o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para quem a arquidiocese deve responder pelos atos praticados por seus clérigos, pois há entre eles uma relação de preposição.

Para ele, apesar do distanciamento da vítima e sua família da Igreja Católica, é impossível negar que o trabalho como eclesiástico representou elemento central para que o ilícito ocorresse, justamente pela confiança social atribuída ao papel de sacerdote.

O voto lembra que uma das características dos crimes relacionados à violência sexual contra pessoas vulneráveis é o desenvolvimento de relação de confiança ou barganha para que o ato seja realizado.

"Não se mostra desarrazoada a conclusão do tribunal local quanto à relevância dada ao fato de o recorrido ter dito que apenas entrou no carro por saber que o condutor era padre", disse o ministro Cueva, que mantinha a condenação solidária da arquidiocese.

Aura de padre
Para o ministro Moura Ribeiro, essa aura de confiabilidade transmitida pelo padre católico não pode ser um critério para ensejar a responsabilidade civil objetiva da arquidiocese, pois ela não existe para os praticantes de outras religiões.

"Para que a função sacerdotal dos representantes da Igreja Católica possa ensejar ou propiciar uma presunção de confiança e de honestidade na comunidade, deve haver, no mínimo, uma relação anterior do fiel com a Igreja Católica, com a sua doutrina, com o trabalho desenvolvido pela paróquia e, principalmente, uma relação anterior de confiança com a figura do padre", disse.

Assim, para os seguidores da Igreja Católica, realmente há uma justa expectativa de moralidade e de santidade nos sacerdotes. Para os demais, não necessariamente.

No voto, o ministro Moura Ribeiro declara sua conhecida condição de católico praticante e devoto. Mas afirma que, como agente do estado, não pode se deixar influenciar "pois existem outras tantas religiões no país, que diferentemente da minha, não presumem e nem sequer reconhecem a autoridade moral e honestidade dos padres católicos".

REsp 1.837.46




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2021, 8h18

Comentários de leitores

2 comentários

Mais outro absurdo a favor de uma única religião

Andre Avila (Bacharel)

No raciocínio do Ministro, um pastor de uma igreja evangélica precisa usar terno para externar sua relação de confiança com a comunidade? Um ancião espírita precisa usar branco para ostentar tal caractere? E um membro do candomblé? E um wicca precisa usar uma capa preta?

Não é roupa que identifica um ministro religioso, mas é o que lei diz - seu ofício religioso. Ninguém precisa vestir uma batina para ser reconhecido por outro quando vai a uma padaria, comprar um carro, visitar um vizinho - ou dar carona para alguém.

A visão Ministro tem vários desacertos, porque consta no início do artigo que a vítima somente adentrou no carro do meliante porque teve notícia que ele dirigia um ofício religioso que tem como base a moralidade cristã. Para salvar uma religião, que exerceu o monopólio eclesiástico no Brasil por cerca de 400 anos, vale tudo, menos analisar a situação do ponto de vista da vítima - o que é uma pena, e demonstra o grau civilizatório em que a elite do nosso país se encontra.

Quando a visão do julgador se perde em seu sentimento pessoal religioso - para salvar a religião de sua preferência, utilizando como autoridade argumentativa até figuras ilustrativas dessa religião, não cabe outra alternativa à vítima e seus familiares recorrer ao STF e se não resolver à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, obviamente porque tal situação repudia ao bom senso, mas também porque vigora no país a ausência de relações de subordinação do Brasil com qualquer religião.

É tempo de lembrar o que diz a Constituição:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, (...) ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança...

A miserável Igreja Católica

Eduardo de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Eis a tese do STJ: para a Igreja te indenizar primeiro você paga o dízimo.
Logo: quem não é católico e não acredita em deus, se um dia for abusado por um padre, não pode pedir indenização pra igreja.
"Estoquemos comida...."

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