Juiz nega pedido de exceção de autora de ficção processada por magistrado

Ganhou novo capítulo a trama em que o magistrado Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José (SC), processa a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto por se sentir ofendido com um personagem do livro Causos da Comarca de São Barnabé.

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Nesta terça-feira (25/5), o juiz André Luiz Anrain Trentini, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, negou pedido de exceção de incompetência da escritora para que o seu caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A escritora —  que chegou a ser ameaçada de prisão —  argumenta que a Associação dos Magistrados Catarinenses tem interesse no feito e que, com base no artigo 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal (ev. 138), seu caso deveria ir ao STF.

O artigo citado no pedido determina que compete ao STF julgar ações em que "todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Ao analisar a matéria, o magistrado afirma que o Ministério Público se manifestou pela rejeição da exceção de incompetência e que não entende que a associação não é parte interessada no feito.

"Pela leitura da denúncia, fica evidente que as condutas delituosas em cuja prática foi atribuída à ré tem como ofendido uma pessoa determinada, o juiz de direito Rafael Rabaldo Bottan, e não o Poder Judiciário Catarinense como um todo. O que se discute in casu são os supostos ataques à honra da referida vítima, mediante postagens feitas pela denunciada em seus perfis das redes sociais, primeiro insinuando a perseguição do magistrado à ré em processos por ela patrocinados no Juizado Especial da Comarca de São José, e, depois, mediante publicações de histórias fictícias envolvendo o personagem "juiz Floribaldo", do "Juizado Especial da Comarca de São Barnabé", que, segundo a acusação, serviria de subterfúgio para denegrir a imagem e a honra do ofendido", diz trecho da decisão que negou o pedido.

Apesar do entendimento do magistrado, a escritora argumenta que a presidente da AMC, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, assina ofício encaminhado ao promotor Fernando Linhares em que pede "instauração do procedimento criminal, acompanhado de representação criminal subscrita por seu associado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, com a consequente responsabilização da autora dos fatos delituosos".

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Na manifestação da associação a que à ConJur teve acesso, o MP argumenta que, ao fazer comentários falaciosos, mesmo que hipoteticamente genéricos, sobre fatos recentes ocorridos em local certo e determinado, a escritora "denigre a imagem não só de uma pessoa (magistrado atacado), mas de todos os magistrados que lá trabalham — já que muitas pessoas podem não sabe de qual magistrado a denunciada está tratando —, atentando ainda contra a honra da instituição Poder Judiciário e passando a impressão equivocada de que a instituição é um 'antro de sacanagens'".

A defesa de Saíle ainda sustenta que a AMC aparece como parte interessada na capa do processo e que a denúncia do MP foi formulada com fundamento em representação da entidade.

Entenda o caso
Um dos personagens do livro Causos da Comarca de São Barnabé que provocou a disputa judicial é um magistrado chamado Floribaldo Mussolini. Como ele e o juiz Rafael Rabaldo Bottan têm "baldo" no nome, o magistrado autor da ação sustenta que ele serviu de inspiração para o fictício titular da "Vara de São Barnabé".

Em ação inibitória, proposta em 29 de janeiro deste ano, Rabaldo afirma que, como o magistrado fictício comete crimes no livro, as práticas acabam sendo indiretamente atribuídas a ele.

O livro de Saíle Barreto que despertou a ira de parte do Judiciário catarinense é o quinto da autora. Os anteriores são: "Advocacia é cachaça, né minha filha?"; "Tão legal que nem parece advogada"; "Não sou tua querida!"; e "Os herdeiros da Nonna". É a primeira vez que a escritora sofre esse tipo de retaliação.

Em contato com à ConJur, Saíle reclama que a OAB Nacional ainda não se posicionou porque alega que o processo não teve repercussão nacional. "E a OAB de Santa Catarina simplesmente acatou a decisão do juiz que limitou seus poderes como amicus curiae", disse. 

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5003527- 25.2021.8.24.0023