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Corte sob ataque

Pertence, Grau e Jobim saem em defesa do STF contra campanha de deslegitimação

O Supremo Tribunal Federal, por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma "verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização" da corte e seus membros.

Quem afirma são nada menos do que três ex-ministros do Supremo Tribunal Federal: Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim, em artigo assinado na Folha de S.Paulo.

No texto, eles criticam a sequência de eventos que deram origem à sensacionalista delação de Sérgio Cabral: a começar por um delator condenado a 300 anos de prisão, que, meses depois da homologação de seu acordo, providencialmente "lembrou-se" de delatar o envolvimento de um ministro do Supremo em um suposto ilícito.

A delação foi endossada por um delegado da Polícia Federal, que passou a investigar um ministro do STF sem a autorização e sem o conhecimento da Corte, pedindo abertura de inquérito "sem apresentar mínimas provas a corroborar a delação". Essa foi uma sequência de atos ilegais, destacam os autores. "O ônus da prova ainda cabe a quem acusa."

A delação, então, foi vazada para virar manchete — como virou, na própria Folha, apontam os ex-ministros. Noticiar só o lado do acusador, sem ouvir os supostos operadores do esquema, tem como resultado uma tentativa de assassinato de reputação.

A imprensa fez o seu papel depois: analisou os elementos vazados e ouviu as pessoas mencionadas, que desmentiram o delator de forma categórica. "Mas basta um veículo, a fagulha. Os inimigos da corte e as redes sociais fazem o resto."

"Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário."

Superando o argumento raso de que é o corporativismo que atravanca as investigações do Judiciário, os ministros conclamam a sociedade a aprofundar o debate sobre as ameaças à democracia. Se em teoria é possível confiar no rigor do trabalho investigativo para trazer a verdade à luz, na prática esse trabalho está sob risco.

"Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias", afirmam, o caso da delação de Cabral é emblemático.

"Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção."

O essencial, defendem, é não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. "Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do 'furo' jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo."




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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2021, 9h39

Comentários de leitores

1 comentário

Desmoralização em autofagia.

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

Deveriam esses ex-ministros permanecer em silêncio quanto a essa questão!
O STF, intermediado por alguns dos seus ministros, mostra seríssimo comprometimento dos seus valores, quando avança por sobre competências dos demais poderes, via de regra sem haver provocação alguma e, pior, por muitas vezes usando de decisões monocráticas.

Ora! Não seria um processo autofágico e não nada resultante de manejos externos?
Quem quer respeito que dê respeito!

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