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Polícia na rua

Alexandre pede vista e STF suspende julgamento de operações da polícia no RJ

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O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a votação do julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. O Plenário Virtual estava examinando o caso, cujo julgamento iria terminar no dia 28.

O ministro Edson Fachin, relator, já havia depositado seu voto a favor de diminuir a letalidade das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, principalmente depois da ação policial no início de maio que deixou 28 mortos.

Supremo analisa plano para reduzir letalidade policial no RioTânia Rêgo/Agência Brasil

O relator havia deferido um pedido de medida cautelar em petição apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) a fim de determinar ao Estado do Rio de Janeiro que elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e a previsão dos recursos necessários para a sua implementação.

Em seu voto, o ministro determina que, até que um plano mais abrangente seja elaborado, o emprego e a fiscalização da legalidade do uso da força sejam feitos à luz dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, "com todos os desdobramentos daí derivados, em especial, em relação à excepcionalidade da realização de operações policiais".

Além disso, propõe a criação de um observatório judicial sobre polícia cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem, oportunamente, designados pelo Presidente do Tribunal, após aprovação de seus integrantes pelo Plenário da Corte.

"Só se justifica o uso da força letal por agentes de Estado em casos extremos quando, (i) exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas não-letais, ele for (ii) necessário para proteger a vida ou prevenir um dano sério, (iii) decorrente de uma ameça concreta e iminente. Em qualquer hipótese, colocar em risco ou mesmo atingir a vida de alguém somente será admissível se, após minudente investigação imparcial, feita pelo Ministério Público, concluir-se ter sido a ação necessária para proteger exclusivamente a vida e nenhum outro bem de uma ameaça iminente e concreta", sustenta o ministro Fachin.

No seu entender, existe "imperiosa necessidade" de, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, haver prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes. E também pede a suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policiais no Estado do Rio.

Clique aqui para ler o voto do ministro Fachin
APDF 635




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 16h24

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