Consultor Jurídico

Óbvio ululante

PSDB pede ao Supremo que obrigue Bolsonaro a cumprir medidas contra Covid

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o Supremo Tribunal Federal determine ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que cumpra as medidas do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

O presidente provocou aglomeração no
Rio de Janeiro neste fim de semana
Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com o partido, as recomendações da própria Administração Pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, "em flagrante desvio de finalidade" nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente, além de desrespeitar essas orientações, incentiva a desobediência.

Entre as recomendações, o PSDB relata exposições de ministros da Saúde sobre a importância de cumprir as medidas como forma de atenuar os efeitos da pandemia, portarias do governo federal e leis editadas pelo Congresso Nacional que instituem a obrigatoriedade do uso de máscaras e regulamentam diversas ações, como forma de efetivar o combate à doença.

Como exemplos das violações praticadas pelo presidente, o partido apresentou notícias veiculadas na imprensa geral e na agência oficial de notícias do governo que mostram ocasiões em que Bolsonaro promoveu aglomerações, não utilizou máscara e desincentivou a adoção das medidas recomendadas.

Neste fim de semana, em mais um ato do gênero, Bolsonaro promoveu aglomeração em um passeio de motocicleta no Rio de Janeiro, contando inclusive com a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 845




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 14h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.