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Bons desafios

Gilmar defende juizados especiais federais para democratização do acesso à Justiça

Interiorizar os juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da Justiça Federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura do Judiciário dos estados, foi a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para universalização do acesso à Justiça.

Gilmar defendeu a criação de postos de atendimento da Justiça Federal
Felipe Sampaio/STF

Gilmar participou de seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais promovido pela seccional fluminense da OAB. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001. 

"Estamos diante de bons desafios e temos que fazer pensatas para o futuro e dizer claramente que aquela opção [de ativação dos juizados especiais federais] feita lá em 12 de julho de 2001 que consagrou a Lei 10259, faz parte desse Brasil que dá certo. Nós estamos vivendo momentos muito complicados e conflitivos e de muitas desinteligências", observou.

Gilmar Mendes comentou que já expressou a sua opinião de que em alguns aspectos as decisões dos tribunais, às vezes, não levam em conta a economicidade e a economia. "Já brinquei em alguns momentos no tribunal que o Brasil parece que nos permite crescer ou permite se crescer à noite quando não estamos aí para atrapalhá-lo", contou, ponderando que "o Brasil tem uma parte certamente muito substancial que dá certo e faz com que tenhamos esse país forte, que felizmente somos".

Para o ministro, a ação dos juizados especiais federais permite o combate efetivo às desigualdades do país. "Aquilo que conhecemos como estado social no Brasil, uma parte passa por essa judicialização e pelos juizados especiais federais", completou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também participou do seminário e fez a palestra A evolução da Justiça Federal com o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais. Segundo o presidente, um diagnóstico elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que os juizados especiais vêm tendo avanços significativos nos seus indicadores, sobretudo, no índice de atendimento às demandas, a taxa de congestionamento e ao índice de conciliação.

"A justiça brasileira está alerta e vigilante a todos os questionamentos das partes da sociedade e da população procurando dar respostas efetivas com brevidade", destacou.

Humberto Martins disse ainda que especialmente neste tempo de pandemia todos os olhos estão voltados para o judiciário brasileiro, que é segundo ele, o equilíbrio entre os poderes da República. "É o judiciário que define o aspecto legal com relação aos direitos e os questionamentos do cidadão. Devemos exercer a magistratura com três qualidades: com humildade, com prudência e com sabedoria", concluiu. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 18h48

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