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Não Pise na Grama

Proprietário de cavalos que danificaram 188 m² de área federal é condenado

Causar dano, direto ou indireto, a uma unidade de conservação ambiental federal é passível de reclusão. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao recusar a apelação de um proprietário de cavalos que foi condenado por deixar os animais soltos em área de conservação.

Os animais danificaram uma área de 188 m²
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Segundo os autos, o proprietário de três cavalos foi denunciado pelo Ministério Público Federal por manter os animais em confinamento dentro de uma unidade de conservação federal, a Floresta Nacional de Canela (RS). A presença dos equinos teria danificado a vegetação nativa por causa do pisoteio e pastagens dos animais. Segundo a acusação, 188 metros quadrados foram prejudicados — cerca de um quinto de um campo de futebol.

Em primeira instância, o autor foi condenado conforme o artigo 40 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O proprietário recorreu e alegou ser aplicável ao caso o princípio da insignificância.

Ao analisar os autos, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani destacou em seu voto que "os tribunais têm adotado o entendimento de que é excepcionalíssima a aplicação do princípio da insignificância quando os bens jurídicos protegidos envolvem o meio ambiente. A conduta do réu causou dano ambiental em Unidade de Conservação, em área de 188 m², o que não pode ser considerada uma área ínfima, de modo que não incide, no caso dos autos, o princípio bagatelar. Assim, presentes materialidade, autoria e dolo e ausentes causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, deve ser mantida a condenação", afirmou.

A magistrada manteve a pena em um ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto, uma vez que se trata de réu reincidente, "razão pela qual correta a fixação do regime semiaberto", explicou. Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2021, 8h54

Comentários de leitores

5 comentários

188 m2 pisoteados por cavalos no RS

Raimundo Girelli (Advogado Autônomo - Civil)

Derrubar KM(s) e KM(s) quadrados na amazônia, exportar a madeira derrubada ilegalmente, ser apadrinhado por Ministro deve ser legal. 188 m2 é efetivamente para a justiça se ocupar disto. Não em o que fazer, Juiz e Desembargadores.

Não à impunidade

Reginaldo Cunha (Estudante de Direito)

O julgamento não se refere aos crimes dos madeireiros, acobertardos por administradores públicos. Trata-se de outro caso distinto. O juiz tem se ater a ele e fazer cumprir a lei. Com certeza o dono desses cavalos não é pobre, pois atualmente essa atividade é muito rentável. Acho que a punição, além de justa, é pedagógica. Vamos torcer para que a desembargadora inspire outros magistrados a aplicar os rigores da lei contra os criminosos que agridem o meio ambiente, principalmente aqueles que são os principais beneficiados, que habitam longe das florestas, nas suas mansões com ar-condicionado.

Absurdo

Melo Annibal (Advogado Autônomo - Civil)

E o Lula livre, leve e solto. E o coitado condenado por essa bagatela!! Como confiar na Justiça???!!!!!

Bagatela ou não, é a lei

João B. (Advogado Autônomo)

E não consta que a conduta tenha sido culposa, logo, ele deliberadamente deixou seus cavalos a pastar em área de preservação ambiental. E sobre Lula, não se pode esperar que um adevogado civil entenda as minúcias de um processo penal, mas se poderia esperar que, diante da ignorância, o silêncio fosse algo mais adequado.

kkkkk

Lucas Benetton (Advogado Assalariado - Criminal)

o ativismo chega a ser bizarro kkk

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