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Medidas cautelares

Noronha revoga prisão preventiva de investigado por fraude em precatórios

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha decidiu revogar a prisão preventiva imposta a Divannir Barile Ribeiro, investigado em inquérito que apura suspeita de fraude em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo.  

Réu era diretor de vara federal cível de São Paulo e será monitorado com tornozeleira eletrônica

Ribeiro era diretor da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo e foi preso em junho do ano passado no bojo de investigação da Polícia Federal sobre suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis.

Segundo a Polícia Federal, a suposta organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios).

A revogação da preventiva foi provocada por requerimento dos advogados João Vinícius Manssur e William Iliadis Janssen, responsáveis pela defesa de Ribeiro.

Para João Otávio de Noronha, relator do caso, não se nega a gravidade das condutas imputadas a Ribeiro, mas, devido ao afastamento dele e dos corréus de suas funções públicas, não existe risco à instrução criminal.

O ministro optou assim por medidas cautelares diversas, tal como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de comparecer às dependências do TRF e obrigação de recolhimento domiciliar noturno.

"Decidiu com o costumeiro acerto o Ministro João Otávio de Noronha em revogar sua prisão [de Ribeiro], substituindo-a por monitoramento eletrônico", disse o advogado João Vinícius Manssur. 




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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2021, 13h49

Comentários de leitores

1 comentário

Sem conivência com o crime

Professor Edson (Professor)

O ministro Noronha sempre preocupado com a integridade da justiça, percebe o benefício seguido da cautela em ordenar a monitoração eletrônica.

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