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Resumo da semana

Decisão que ordenou buscas contra Ricardo Salles foi destaque

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou na quarta-feira (19/5) o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e na própria sede do ministério.

Na mesma decisão, Alexandre também determinou o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e suspendeu um despacho assinado por ele em fevereiro de 2020, que trata da autorização de exportação de madeiras.

Segundo a Polícia Federal, o objeto da investigação são supostos crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Para embasar o pedido, a Polícia Federal aponta supostas "movimentações suspeitas" no escritório de advocacia do qual o ministro é sócio.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que a PGR não foi consultada sobre a investigação e os mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

TV ConJur
Veja o que foi publicado no nosso canal no Youtube:

JUSBarômetro —  A visão da sociedade sobre a Justiça
Entrevista com José Sócrates
Não existe extensão de patentes no Brasil

Frase da semana
"As controvérsias aqui colocadas denotam que — malgrado a aparente compatibilidade do regime da Lei 12.850/2013 com a Constituição Federal — casos específicos como este sugerem a existência de um verdadeiro estado de coisas inconstitucional na implementação do regime de colaboração premiada no direito brasileiro", ministro Gilmar Mendes em voto sobre a homologação do ex-governador Sérgio Cabral.

Entrevista da semana
Em entrevista por vídeo (clique aqui para assistir) concedida com exclusividade à ConJur, o ex-primeiro-ministro português José Sócrates ataca o que chama de aliança subterrânea entre membros do Ministério Público e jornalistas. "Eu dou-te a informação e tu dizes bem de mim. Isto é um comércio! Dessa aliança nasce um novo poder, mas que não é um poder explícito. É um poder oculto, um deep state." Também pontua o destino comum de vários juízes que abandonaram a toga para se aventurar na política após conduzirem operações barulhentas: "Terminam sempre falando para as pedras do deserto".

Ele conta em primeira pessoa no livro Só Agora Começou, publicado no Brasil pela editora Contracorrente, a experiência de ficar preso por 11 meses e passar por sete anos de linchamento público em um processo conduzido de forma parcial pelo juiz Carlos Alexandre, uma espécie de Sergio Moro português. "A câmera de televisão surge como novo instrumento da repressão estatal", afirma.

Ranking
Com 37 mil visualizações, o texto mais lido da semana trata de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O segundo texto mais lido, com 28 mil leituras, informa sobre decisão da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, no Rio de Janeiro, que concedeu antecipação de tutela a uma mulher para manter o valor da mensalidade e a cobertura do plano de saúde de uma aposentada semelhantes aos praticados quando ela trabalhava no Itaú Unibanco.

As dez mais lidas
STJ julga repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida
Aposentado pode manter plano de saúde com mesmas condições da ativa
Lei permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas
STF Educa abre inscrição para novo curso gratuito
Delegado dá ordem de prisão a advogado que orientou clientes
STJ restabelece condenação de R$ 300 mil por erro médico
Fachin tinha autorizado PF a buscar provas contra Dias Toffoli
Remuneração da gestante durante a pandemia: de quem é este filho?
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017

Manchetes da semana
PGR reafirma que delação de Cabral não é válida e que ele age de má-fé
Supremo rejeita alterar contribuição previdenciária
Aceitar cargo de Bolsonaro foi começo do fim de Moro
Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Dias Toffoli
População que recorre ao Judiciário de SP é a que mais confia no serviço
Árbitros que agem com dolo podem responder a ações indenizatórias
STF vai contrapor direito à informação e autodeterminação da LGPD
Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF
Alexandre ordena buscas contra Salles e no Ministério do Meio Ambiente
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Comprovação posterior de feriado só vale para segunda de Carnaval
Amicus curiae não pode opor embargos em questão de ordem
Toffoli pede vista e Supremo adia julgamento sobre dispensa coletiva
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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2021, 9h43

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