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Trainee para Negros

OAB reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor do caso Magalu

A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente para negros. O ofício é assinado por Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF; Rafael Teixeira Martins, diretor de prerrogativas da OAB-DF; e Inácio Bento de Loyola Alencastro, procurador-geral de defesa das prerrogativas da OAB-DF.

Defensor ajuizou ação contra Magalu por programa de trainee para negros
Divulgação

No último ano, o defensor Jovino Bento Júnior ajuizou ação civil pública por considerar que o programa da empresa seria "marketing de lacração" e promoveria o "racismo reverso". Após o episódio, entidades culturais afro-brasileiras pediram providências à Corregedoria-Geral da DPU, e a partir disso foi instaurado o processo preliminar.

A OAB-DF alega que não foram concedidos meios para que as associações acompanhassem as decisões e atos do processo. Assim, seus advogados, inscritos tanto na seccional do Distrito Federal quanto na do Rio de Janeiro, pediram acesso aos autos para eventual manifestação e efetivação de diligências necessárias.

Porém, o defensor público federal Wlamir Corradi Coelho negou o pedido, com a justificativa de que o processo preliminar seria inquisitivo e sigiloso, e os autores não poderiam acessar os autos até a conclusão das investigações.

Em ofício enviado ao defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, a OAB-DF argumenta que suas queixas têm amparo na Lei 8.906/1994. "Fato é que a limitação de acesso de advogados e advogadas aos autos processuais no âmbito da Defensoria Pública da União fere de morte as prerrogativas da advocacia", diz o documento.

Além disso, a seccional lembra que a publicidade é garantia constitucional e princípio regente da Administração Pública, "de forma que o sigilo do processo administrativo não se estende às partes nele envolvidas, nem aos advogados, sob pena de esvaziamento das garantias processuais". Haveria também violações à Lei do Processo Administrativo, que garante o direito dos administrados de acessar a tramitação de processos em que tenham a condição de interessado.

Clique aqui para ler o ofício




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2021, 20h11

Comentários de leitores

1 comentário

Seletividade

Isabsousa (Advogado Assalariado - Família)

Estamos há um ano sem acesso aos autos do inquérito do STF e a atual gestão nada faz a respeito, totalmente omissa e conivente a isso.
Essa vontade de acesso da OAB ao caso Magalu denota a seletividade e partidarismo que a OAB se encontra nas mãos de FSC. Infelizmente, temos uma gestão contaminada pelas voluntariedades desse senhor.

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