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"Ato lamentável"

TJ-SP mantém indenização de R$ 20 mil de desembargador a guarda de Santos

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Por vislumbrar atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do desembargador afastado Eduardo Siqueira e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. 

ReproduçãoTJ-SP mantém indenização de R$ 20 mil de desembargador a guarda de Santos

Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. O desembargador rasgou a infração por desrespeitar uma lei municipal que obriga o uso de máscara. Siqueira também xingou Cícero de "analfabeto" e "guardinha" e disse que ele não sabia "com quem estaria se metendo".

O guarda ajuizou a ação, que foi julgada procedente em primeira instância. Siqueira, que está afastado do cargo desde agosto de 2020 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, apelou, mas não conseguiu reverter a condenação. Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do magistrado.

"A r. sentença apelada, por irreprochável, merece ser integralmente mantida, visto que o ato imputado ao réu, ora apelante, realmente foi lamentável e trouxe, com toda certeza, ao autor dano moral passível de indenização, apto a determinar a procedência da ação", explicou o relator do acórdão, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto.

R$ 20 mil ou R$ 100 mil?
Houve divergência quanto ao recurso do guarda municipal, o que levou ao julgamento estendido, foi. Ele pedia a majoração da indenização. O relator sorteado, desembargador Piva Rodrigues, votou para aumentar a reparação para R$ 100 mil, mas ficou vencido. 

Relator do acórdão, Neto justificou a manutenção do valor em R$ 20 mil: "Embora se reconheça o dano moral sofrido pelo autor, forçoso reconhecer que a fixação da respectiva indenização não pode ser majorada como persegue o autor e referenda o relator, e fixada em valor comumente utilizados para reparar a prática de ato ilícito causador de grave lesão, deformidade física permanente e, até mesmo, de morte".

O placar foi de 3 a 2 para manter a indenização em R$ 20 mil. Antes do início do julgamento, os desembargadores Galdino Toledo Júnior e César Peixoto se declararam impedidos e foram substituídos por outros magistrados. 

Clique aqui para ler o acórdão
1020312-45.2020.8.26.0562




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2021, 17h44

Comentários de leitores

3 comentários

Arrogância que não irá no caixão

Silva Cidadão (Outros)

O valor da indenização, como punição, ainda que fosse outro, para reparar um ato tão selvagem e agressivo à dignidade da vítima, parece estar muito aquém daquilo que a sociedade entende como medida corretiva aos que NÃO MERECEM ser tratados como autoridade. Que ele possa, quando morrer,, levar consigo essa arrogância idiota.

Aviltado

Wagner R. Carvalho (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Infelizmente, pratica corriqueira em nosso país. Por se tratar de um togado, eu aplicaria sim a majoração da indenização (em até meio milhão) conforme desembargador Piva Rodrigues. Parabéns pela decisão.

Vergonhoso

orestesnn (Advogado Autônomo - Civil)

Uma atitude desatinada de um Desembargador que deveria ser uma exemplo de sensatez. Deveria perder o cargo.

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