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4 comentários

Mais uma sugestão, Dr. Felipe

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Notícia
https://www.stylourbano.com.br/1-000-advogados-e-10-000-medicos-entraram-com-um-processo-contra-o-cdc-e-o-grupo-de-davos-por-crimes-contra-a-humanidade

A equipe
"Special Session : International Legal Offensive - Part 3"
https://www.youtube.com/watch?v=E7Oh_1Ghd54

*** Ainda não tem nenhum representante do Brasil.

Aplausos para o Dr. Felipe Moreira !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente e necessário artigo. Não pare.
Só enfatizar que, não sendo o caso de urgência, o consentimento só será realmente válido se, conforme o articulista expõe, for redigido com clareza para o cidadão alheio à área médica. E TAMBÉM for apresentado com alguns dias de antecedência para que o paciente possa refletir e tomar uma decisão válida. O CFM deveria dispor sobre prazos e condições do consentimento, ou seja, a antecedência mínima para que se considere que o paciente teve tempo para refletir e decidir.
No que concerne aos dispositivos do CDC, vou relatar fato de alguns anos atrás. Estava eu num Congresso sobre Direito Médico, promovido pela OAB/SP, no "Teatro Gazeta", aqui em São Paulo. A lotação é de centenas de assentos e estava lotada. A certa altura das palestras, um expositor questionou quem na plateia considerava que a relação médico/paciente era uma "relação de consumo". Só eu levantei a mão. A seguir, o palestrante questionou quem na plateia considerava que a relação advogado/cliente era uma "relação de consumo". De novo, só eu levantei a mão. Parece que as pessoas ficam muito na superfície e não entendem ou não querem entender certas coisas. Ora, quando se questiona "relação de consumo" na prestação de serviços, em primeiro lugar é óbvio que não se está falando em "mercadoria", pois o próprio CDC dispõe diferentemente a entrega de mercadoria e prestação de serviço. Em segundo lugar, não venham argumentar em "mercantilização" de serviços "nobres" porque não é verdade. Médicos e advogados visam a ganhar o seu sustento cada vez mais confortável e refinado. Se isso não significa visar ao "lucro", em muitas situações seria até pior porque quem visa ao lucro está sempre preocupado com a eficiência, a concorrência.

Código de Ética Médica

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Capítulo I - Princípios Fundamentais

IX - A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

X - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

XX - A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

P.S. - Dr. Felipe, sugestões para o seu próximo artigo.

Obrigado.

Felipe Navarro (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Olá, Rejane, muito obrigado por suas colocações.

Penso que a estipulação de prazos pelo CFM para o consentimento não é necessária, haja vista ser possível que o médico consiga articular com o paciente todas as dúvidas e informações acerca do procedimento naquele mesmo instante.
Por outro lado, também seria inócuo um paciente sem capacidade técnica intelectual passar dias com o termo de consentimento em mãos.

O problema que existe é não oportunizar o efetivo esclarecimento, de forma livre e direta pelo paciente; o médico tem que ser capaz de criar no paciente a autonomia plena para consentir.

Quanto ao enquadramento no CDC, particularmente, sigo a linha de que a relação entre advogado e médico não se enquadra na relação de consumo. De forma sucinta (pois essa discussão é muito mais profunda), pelo fato de não haver obrigação de entrega de resultado (alguns países europeus já possuem legislação nesta diferenciação).

Veja que, ao contrário do arquiteto que tem o dever de entregar um projeto sólido, o advogado não tem o dever de entregar a procedência de uma ação, nem o médico a cura de uma doença. Sem dúvidas é algo de muita controvérsia e que demanda muitas novas discussões.

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