Câmara monta comissão para analisar PEC que altera formação do CNMP

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, editou despacho para criar uma comissão especial de 34 membros que terá como objetivo elaborar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 005-a de 2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

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A PEC 5/2021, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em abril deste ano. Entre as mudanças sugeridas no CNMP está a possibilidade de o corregedor nacional do órgão não integrar nenhum dos quadros do Ministério Público.

A proposição sofre forte resistência de entidades associativas do MP como a Associação Nacional dos Procuradores da República que, em parceria com outras entidades, elaborou nota técnica crítica a iniciativa.

A nota elaborada pelas entidades alega suposta quebra de similaridade-paridade entre MP e magistratura ao abrir a possibilidade de o corregedor nacional do CNMP não integrar os quadros da instituição.

"A invocação de suposto corporativismo constante da proposta certamente não leva em conta centenas de processos disciplinares que resultaram em sanções de advertência, censura, suspensão e até de demissão impostas a membros do Ministério Público brasileiro", diz trecho da nota.

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PEC 5/2021