"Jurisprudência em Teses" levanta entendimentos sobre remédios fornecidos pelo Estado
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16 de maio de 2021, 16h52
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anunciou a 169º edição do portal Jurisprudência em Teses. O tema da vez é "Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – 2". O site trata-se de coletânea de entendimentos do STJ quanto a especificidades propriamente relevantes ao poder público. Cada edição conta com teses identificadas após pesquisa nos precedentes. Neste ano, a equipe por trás da ferramenta selecionou dois destaques dentre as teses.
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O primeiro afirma que, em ações nas quais se busca o fornecimento de medicamentos, a seleção do fármaco cabe ao médico habilitado e ciente da condição do paciente, seja o profissional de rede particular ou pública.
Já a segunda ênfase define que não incorre em condenação genérica decisão que determine ao Estado o fornecimento de medicamento especificado na inicial ou outros que se tornem necessários ao longo do tratamento de doença, desde que comprovada a necessidade. Com informações da assessoria do STJ.
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