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Deu uma aliviada

Supremo forma maioria para obrigar governo a fazer o Censo do IBGE em 2022

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos para fazer o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. A votação ocorre no Plenário Virtual e, até o momento, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A votação virtual será encerrada na noite desta sexta-feira (14/5).

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A Corte examinou uma ação apresentada pelo estado do Maranhão pedindo que o governo tomasse as providências para fazer o levantamento em 2021. O relator, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para obrigar a feitura do Censo, que tinha sido cancelado pelo governo sob a alegação de falta de verbas no Orçamento da União. Seu voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin. O ministro Nunes Marques divergiu e votou por negar o pedido liminar.

O ministro Gilmar Mendes foi quem abriu divergência e determinou "adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro seguinte ao da concessão da tutela de urgência (2022) , observados os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas".

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ACO 3.508




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 15h48

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