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"Falta de lealdade"

PGR diz que Cabral não age de boa-fé e reitera que delação segue inválida

A delação de Sérgio Cabral dá mostras de "falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares". "O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportuno."

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ)
Reprodução

A petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destaca também a inconveniência da possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração sem a anuência do Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

Com tais argumentos, a Procuradoria Geral da República encaminhou nesta sexta-feira (14/5) manifestação ao Supremo Tribunal Federal reiterando que não são válidas as declarações prestadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro em acordo de delação premiada firmado pela Polícia Federal sem a participação do Ministério Público.

O ministro Edson Fachin, do STF, havia pedido um pronunciamento da PGR sobre as solicitações feitas pela PF para investigar autoridades com prerrogativa de foro.

A manifestação retoma os argumentos já apresentados em agravo regimental que contestou há mais de um ano, em março de 2020, a homologação do acordo assinado com o ex-governador do Rio de Janeito, seguindo o entendimento de gestão anterior da PGR, com Raquel Dodge à frente, e da franquia da "lava jato" no Rio de Janeiro — hoje integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Após análise do material, o Ministério Público Federal identificou que novamente os relatos estão desacompanhados de elementos de corroboração.

PET 8.482




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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 18h22

Comentários de leitores

2 comentários

É o rabo

olhovivo (Outros)

O rabo queria aparecer para os holofotes e balançar o cachorro, mas ficou mal na fita, pois afoitamente imaginou, sem ter cérebro, que era capaz. Agora resta saber se o vazamento criminoso vai ter apuração e punição administrativa e criminal. Com a palavra o MPF.

Colaboração de má fé

Ferreira Lima (Advogado Autônomo - Civil)

Corretissimo a decisão da PGR, esse modo de fazer colaboração só serve a jogos políticos desonestos

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