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Delação fragilíssima

Fachin recua e manobra para reduzir condenações de Cabral naufraga

A manobra para diminuir as penas que somam 342 anos de prisão do ex-governador Sérgio Cabral perdeu força. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente havia acenado com sinal verde para o delegado Bernardo Guidali Amaral investigar o ministro Dias Toffoli, recuou. O pedido tinha como base relatos já desmentidos do ex-governador do Rio de Janeiro em delação premiada.

"[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado", escreveu o ministro na decisão.

Pedido de investigação baseado exclusivamente em delação de Cabral provocou manifestação dura da PGR
Antônio Cruz/ Agência Brasil

O requerimento foi duramente criticado pela comunidade jurídica e provocou nova manifestação da Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (14/5). A tentativa da PF de ajudar Cabral, pouco depois de ter se empenhado para ajudar Antonio Palocci — também delação fraudada — fez com que o STF passasse a reexaminar a autorização para que delegados possam celebrar acordos de delação.

Em petição assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR sustenta que a delação de Sérgio Cabral dá mostras de "falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares". "O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportuno."

Na última quarta-feira (12/5), Fachin marcou o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador. O caso será julgado na sessão do Plenário virtual que começa em 21 de maio e vai até o dia 28 deste mês. Nesse período, os ministros têm de incluir seus posicionamentos no sistema.

O responsável pelo pedido de investigação de Toffoli se notabilizou por ser um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O delegado da PF já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado. Os três teriam supostamente cometido crimes cinco anos antes, nos idos de 2009. Para especialistas ouvidos pela ConJur, não há nada que justifique a abertura do inquérito contra Toffoli.

PET 8.482




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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 22h20

Comentários de leitores

3 comentários

Parcialidade

Frederico Feroli (Técnico de Informática)

A Conjur com essa matéria tendenciosa demostra a total parcialidade do jurídico no país. Só faltou dizer que investigar deuses do judiciário é uma heresia.

Revogação do Instituto

Rafael Calegari (Serventuário)

Não precisa muito para perceber-se o irremediável desvirtuamento do instituto processual penal da colaboração premiada, que, longe de ser usado como pista para prova (o que é menos do que indício de crime e autoria), tornou-se poder de prender imotivadamente, a título de cautela, difamar o preso perante a opinião pública e, assim, abrandar o impacto de futura condenação carente de prova fidedigna, podendo, durante o processo, coagir a vítima a colaborar para trazer mais gente para o banco dos réus nas mesmas condições. Esse mecanismo de retroalimentação desta patologia estatal assemelha-se tanto à metástase dos tumores malignos, quanto à reação em cadeia das partículas radioativas do fenômeno-chave das bombas atômicas. E não adianta tentar "melhorar" o instituto já amplamente fracassado. Ele não foi pensado para o sistema de governo brasileiro e não admite alteração que o torne compatível a esse sistema. Por que não revogam logo esses dispositivos legais que instituem as delações? Ainda falta chegarmos aonde?

Manobra?!

Janine Ribeiro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que isso, gente?! Tá tudo errado, para o mundo que eu quero descer!

Que abordagem é essa, ConJur?! Manobra ora salvar Sérgio Cabral?! Que seja!! Ele, Cabral, como todo cidadão, tem o direito constitucional e inalienável a exercer sua defesa.

Contudo, a questão aqui é outra: até onde vai esse corporativismo pernicioso entre os membros do judiciário que os torna uma casta inatingível, inviolável, uma espécie de seres cujos poderes supremos estão garantidos por uma blindagem absolutamente inviolável? Esse é o absurdo da situação, isso tem que ser notificado!

Houve uma acusação GRAVE contra membro de suprema corte feita perante o MPF, e essa acusação não será minimamente investigada?! Aí o grande vilão é o réu que, na tentativa de se defender, utiliza-se de todos os meios possíveis e constitucionalmente asseguradas a qualquer cidadão? E esse direito de defesa é taxado de “manobra”?!

Insana inversão de valores. É o poste fazendo xixi no cachorro!

Forçou a barra, ConJur! Muito feio.

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