Consultor Jurídico

Prerrogativas da Advocacia

Delegado dá ordem de prisão a advogado que orientou clientes a ficarem caladas

Por 

A ordem de prisão de um advogado criminalista movimentou a madrugada desta sexta-feira (14/5) na região leste de São Paulo. O advogado Eder Canavan recebeu ordem de prisão do delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo por ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e não fornecer as senhas de seus telefones celulares. As duas mulheres são suspeitas de estelionato.  

Delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo deu ordem de prisão a advogado em SP
Reprodução / Globo News 

O incidente ocorreu na 7ª Delegacia Seccional de Itaquera e repercutiu entre criminalistas. Segundo relatos, o advogado fazia as recomendações para que suas clientes usassem o direito de permanecer em silêncio e ouviu do delegado que, por assim proceder, deveria ser preso por estar por estelionato, associação criminosa e coação no curso do processo. Ele acabou indiciado por coação de testemunha. 

O caso foi denunciado pelo perfil do Instagram Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho. Mais de 30 advogados liderados pelo advogado Rodrigo Feitosa compareceram ao local em defesa das prerrogativas da advocacia.

A versão da Polícia Civil é que Eder Canavan foi enviado para intimidar as duas mulheres a mando do chefe de uma associação criminosa. A mãe de uma das clientes, contudo, desmentiu a informação e afirmou que foi ela que contratou o advogado.

Em contato com a ConJur, Mario de Oliveira Filho informou que o Ministério Público se manifestou pela liberdade provisória de Canavan. A Corregedoria da Polícia Civil compareceu ao local e se reuniu com cinco advogados que compareceram ao local.

A OAB-SP informou, por meio de nota enviada ao portal UOL, que já estava ciente do caso e que adotaria as medidas necessárias para garantir as prerrogativas do advogado. Criminalistas que foram à delegacia, no entanto, se queixaram da demora da Ordem em comparecer ao local. O alvará de soltura em favor do advogado e de suas clientes já foi expedido. 




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 18h55

Comentários de leitores

14 comentários

Falta senso do rídiculo no Escudeiro Jurídico

Rafaella Araújo Junqueira Bueno (Advogado Autônomo)

Comentários sem noção e desrespeitosos.

Réplica

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Eminente e culta Rafaella Araújo Junqueira Bueno (Advogado Autônomo).

A situação narrada em meu comentário foi revelada por um advogado, ou seja, seu colega.

Nueva resposta - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

INTOCÁVEIS
Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)
8 de novembro de 2017, 21h14
Alguns advogados se acham intocáveis, acima da lei simplesmente por defenderem direitos de quem violou a lei, esquecendo que os magistrados, promotores e delegados também defendem direitos, mas de quem teve os direitos violados. Ora, a advogada vai se entrevistar com preso, não existe local apropriado, tem que deixar a bolsa, local indicado. Uma vez surpreendi um advogado passando o telefone celular para que o preso falasse com a mulher que estava gravida. Chegam de madrugada para falar com preso que já foi assistido por outro advogado durante o dia, e sempre fazem escândalos alegando prerrogativas e esquecendo o bom senso e a segurança. Faltam com a educação alegando que defendem direitos, como se isso não pudesse ser feito de forma urbana. Chegam em meio a operação policial e querem tirar o preso do compartimento de presos e os levar "preso" para a Delegacia em carro particular. Outro se intrometeu numa ação quando a PM separava briguentos acabou atingido por um soco de um dos briguentos e queria representar o PM que tentava algemar o seu cliente que não pode defendê-lo. Outro chegou na porta da Delegacia com a mãe do preso gritando que soube por telefone que seu cliente estava sendo torturado e exigindo vê-lo, fez um escândalo, chamou a imprensa depois que o circo foi montado expliquei calmamente para ele que o preso fora entregue direto no presidio após exame de corpo de delito e, que em nenhum momento fora ouvido, pois seu procedimento havia sido concluído há cinco anos. Uma advogada ia todos os dias ver o irmão preso e ficava contando coisas da família adverti de que isso não era assistência jurídica. Voltou com autorização do juiz, os demais presos

Nueva resposta - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

rebelaram. Chamei o juiz. Nem todos honram a advocacia. vide advogados do PCC em SP.

O título da notícia não retrata o que se lê nos autos

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo - Criminal)

Apesar de ainda considerar a prisão do defensor, ilegal. Uma breve leitura dos autos não retrata em nada o que imaginei anteriormente.
A situação vai bem além de uma simples atuação do advogado, sendo que o seu trabalho não teria sido nem aceito pelas tais "clientes".

Deve ficar calado

Limago (Advogado Autônomo - Civil)

Não existe o contraditório na fase do inquérito policial, ele é inquisitório. Portanto, durante o interrogatório do autuado o advogado deve permanecer calado, ou seja não pode “orientar seus clientes”. Desta forma, a autuação do colega foi legal por parte do delegado de polícia. ⚖️

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/05/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.