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Tortura e assassinato

Entidades pedem R$ 200 milhões por racismo estrutural no caso do Atakadão Atakarejo

As organizações Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Odara Mulheres negras ajuizaram na quarta-feira (12/5), na 35ª Vara do Trabalho de Salvador, uma ação civil pública que pede a erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho no Brasil e uma indenização por danos morais de R$ 200 milhões da rede Supermercados Atakadão Atakarejo.

Homens torturados e assassinados teriam sido entregues a grupo criminoso por seguranças de supermercado em Salvador
Divulgação

A rede se tornou nacionalmente conhecida por conta do caso da tortura e do assassinato dos jovens negros Bruno Barros da Silva e seu sobrinho Ian Barros da Silva, na região metropolitana de Salvador (BA).

Ambos teriam sido entregues pela equipe de segurança do supermercado a um grupo criminoso após serem apanhados por furtar dois pacotes de carne seca. No caso, uma testemunha divulgou um vídeo que mostra o momento em que os dois homens foram levados para uma área do comércio e imobilizados por funcionários.

Na ação, as entidades afirmam que "o ambiente de trabalho da empresa supermercadista está contaminado pela violência racial, permitindo que funcionários recebam ordens que provocam agressões a pessoas negras por motivo fútil, constituindo-se um caso de racismo estrutural".

Além da indenização, a ação solicita uma lista de medidas estruturantes como, por exemplo, a presença de negros em todas as instâncias da empresa na mesma proporção com que se dá sua presença na sociedade e a realização de um programa permanente de treinamento em direitos humanos e igualdade.

"A violência racial é mais grave do que as condutas tipificadas como racismo; é mais grave do que as condutas descritas como discriminação racial no ambiente de trabalho. O ordenamento jurídico, e o direito do trabalho em especial, não podem ser — e não são — indiferentes à violência racial praticada reiteradamente no ambiente de trabalho", diz trecho da petição inicial.

Clique aqui para ler a petição inicial




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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 16h08

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