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captação de clientes

PGR e advogado fecham acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio

A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da "lava jato".

Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da "lava jato" no Rio de JaneiroCauê Diniz

De acordo com a CNN, a delação aguarda homologação no Superior Tribunal de Justiça. Nythalmar teria divulgado áudios, frutos de uma relação próxima com Bretas que lhe garantia informações privilegiadas para captar possíveis investigados pela força-tarefa de Curitiba.

O acordo não é uma delação premiada, mas sim uma espécie de confissão. O advogado requisitou o modelo de acordo de postura colaborativa porque não teria recursos para devolver aos cofres públicos, como acontece nas colaborações, e porque não queria ser envolvido em crimes que comprometessem sua carreira. Clientes e ex-clientes também foram preservados e informados do acordo.

Nythalmar foi alvo de denúncia ao Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro em 2019. Ele chamou a atenção por conseguir grandes clientes por meio de abordagens a réus e investigados com advogados já constituídos, feitas nos presídios e tribunais. Sua conduta supostamente envolveria ofertas de facilidades a alvos da "lava jato", inclusive com menções a Bretas e os procuradores. Em 2020, a representação evoluiu para investigação do Ministério Público Federal, que gerou mandados de buscas.

Dentre os documentos apreendidos estava uma anotação que se referia a Nythalmar como "advogado milagreiro", encontrada na casa de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e investigado na "lava jato". Foi encontrada também uma conversa de WhatsApp entre o advogado e Sergio Cortes, ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Nela, Nythalmar sugere que Cortes seria alvo de uma operação se não o contratasse.

Em dezembro do último ano, o diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, contou à Polícia Federal que Nythalmar ameaçou divulgar documentos que acabariam com a carreira e vida pessoal de Bretas caso o inquérito contra ele não fosse arquivado.

No mesmo mês, Nythalmar apresentou reclamação ao STJ e alegou que teria informações acerca de procuradores da República. O ministro Humberto Martins aceitou, já que procuradores têm foro especial na corte. A partir de então, ele teria começado a negociar sua colaboração.

Mesmo antes da colaboração de Nythalmar, o advogado Luís Alexandre Rassi havia pedido que Bretas se declarasse suspeito em um processo contra o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, cliente de Rassi. Isso porque Rassi terá de depor como testemunha no inquérito contra Nythalmar. Após a negativa do juiz, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve julgar o pedido de suspeição na próxima quarta-feira (19/5).




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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2021, 21h39

Comentários de leitores

1 comentário

Apliquem as leis

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Será que é tão difícil assim um Juiz aplicar às leis no Brasil.
Caso o cidadão possui o direito, dê! Caso a denúncia não tenha elementos suficientes, rejeitem-na!
Juiz não tem que fazer o que o MP quer!

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