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Matança generalizada

Entidades buscam responsabilização estatal pelos "Crimes de Maio" 15 anos após episódio

Há 15 anos, entre 12 e 21 de maio de 2006, grupos de extermínio praticaram centenas de execuções nas periferias de São Paulo. Mais de 500 mortes, majoritariamente compostas por jovens e negros, e pelo menos quatro desaparecimentos foram provocados pelos chamados "Crimes de Maio". Nessta quarta-feira, (12/5/2021), Defensoria Pública, Conectas e o movimento Mães de Maio peticionam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o Estado seja responsabilizado pelos sumiços ainda não esclarecidos.

"Crimes de Maio" já são debutantes; CIDH provoca esperança de reparações
Divulgação/CIDH

As entidades reivindicam que a CIDH reconheça a responsabilidade internacional das autoridades brasileiras por violação da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. O objetivo é obter recomendação ao Brasil que investigue e responsabilize os participantes nos episódios de desrespeito aos direitos humanos.

Além disso, o documento busca prover atendimento psicológico provido pelo Estado aos familiares das vítimas, cursos de capacitação para juízes e promotores sobre desaparecimento forçado e outras medidas. Caso o governo brasileiro não atenda às recomendações da Comissão, as organizações pedem que o caso seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Letícia Avelar, frisa que "os desaparecimentos forçados verificados no período acabaram ficando invisibilizados e, como ocorreu também com a maioria dos casos de execução sumária, permanecem sem qualquer resposta estatal mesmo depois de transcorridos 15 anos". Para ela, a negligência estatal "se trata de grave violação de direitos humanos, que ainda hoje se verifica com inaceitável frequência no Brasil".

Tais desaparecimentos não foram reconhecidos pelo Estado brasileiro no âmbito da chacina de 2006. Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Violência Institucional do Conectas diz que "é preciso dar nome a este crime histórico e cobrar uma resposta urgente sobre o grave episódio de violência institucional que vitimou mais de 500 famílias e segue impune e sem investigação".

Esta é a terceira vez que a sociedade civil e a Defensoria recorrem à OEA sobre os Crimes de Maio. A Defensoria e o Ministério Público também já ajuizaram ação civil pública contra o Estado de São Paulo, com objetivo de fazer com que os crimes de maio sejam reconhecidos como grave violação de direitos humanos, mas recursos aos Tribunais Superiores ainda não foram analisados. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2021, 21h14

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