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Comentários de leitores

7 comentários

Joga no lixo

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

O autor do texto, pelo visto, deverá jogá-lo no lixo, visto que parte de uma premissa falsa, que Cabral ouviu dizer. Foi justamente o oposto, Cabral participou, vide https://crusoe.com.br/diario/exclusivo-toffoli-recebeu-r-3-mi-para-alterar-voto-e-r-1-mi-por-liminar-diz-cabral/

Qual é a infração legal?

Meireles Neto (Serventuário)

O professor Lenio alega que a PF passou por cima do Ministério Público ao solicitar a abertura do inquérito. Porém, não encontro impedimento para isso no regimento interno da Suprema Corte (art. 230 a 232) nem no CPP. Há bastante detalhamento normativo após a abertura do inquérito, mas não antes. Pelo que entendi da matéria do jornalista Chico Alves (UOL), o pedido foi realizado por meio do sistema Serviço de Inquéritos (Sinq), que já é de praxe dos delegados. O único descumprimento parece ter sido no âmbito interno da própria PF, uma vez que o alto escalão não teria sido consultado ou informado sobre o pedido.
Aprecio muito as colocações do professor, mas sinto certo drama nesse artigo. Vamos aguardar as repercussões políticas e jurídicas.

Se alguém puder me apontar os dispositivos normativos violados, eu agradeço.

Doutor Lenio, mais uma vez

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O douto Lenio Streck, que atuou no Ministério Público por quase três décadas, deve ater-se ao fatos e garantir o DEVIDO PROCESSO LEGAL, assegurados a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e a presunção de veracidade dos atos dos AGENTES PÚBLICOS.

É na marra!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Na impossibilidade de substituição da maior parte dos ministros em razão da PEC da bengala, novas vagas... só em caso de morte.
Então, querem vagas na marra, ainda que os ocupantes estejam bem vivos.

Lenial!

Sandro Vinicius Couto (Outros)

Mais uma vez nosso querido e gigante mestre, Dr. Lenio Streck, brilhantemente indo no ponto!! Sensacional!! Parabéns e muito obrigado por nos dar voz!

Conteúdo sem substância

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Professor Lenio acertou:conteúdo sem substância, de forma para que ter alguma substância é preciso investigar. Sabe-se que o MPF não aceitou por questões de poder, não aceita que os Delegados possam propor delação, querem ser os donos de tudo. Bem disse, ainda, que o STF homologou, então há algo jurídico. Outro ponto: delação não é condenação, é informação a ser investigada, apresentada, para que, diante do contraditório e ampla defesa se tenha ou não prova. Agora, excluir a possibilidade de investigar só por ser Ministro, isso sim fere de morte a democracia, porque alguns serão mais iguais que outros perante a lei, aliás numa democracia todos estão passíveis de serem investigados, em especial os servidores públicos, como ocorre nas democracias europeias e americana, lá não há tanta dificuldade. Mais, o MPF será sim o fiscal e barrará qualquer aventura ou ilegalidade, pois como dito pelo Professor a polícia não é subordinada ao MPF, e nem deve ser, mas todos os atos de investigação será a ele submetido, devendo ele arquivar se a investigação não for conclusiva.

Quem vazou a canalhice?

olhovivo (Outros)

O vazamento de delação se enquadra no artigo 38 da LAA. O vazador, portanto, é um criminoso celerado como qualquer outro. Porém, é improvável que o titular da ação (MPF) irá exercer sua atribuição nesse caso. Por isso, é urgente que o legislador inclua como titular da ação penal o próprio ofendido, dando-lhe legitimidade concorrente, pois essa lei nasceu natimorta por prever somente a ação penal pública. Aqui na Banânia o rabo é quem balança o cachorro.

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