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Menos rigidez

TST reitera pela 4ª vez que não existe vínculo entre motoristas e a Uber

O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes.

Tribunal Superior do Trabalho nega vínculo de emprego entre motorista e a Uber
Divulgação

Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou, pela quarta vez, o entendimento de que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. A decisão segue a mesma linha de 900 julgados de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, que já afastaram o vínculo empregatício ou declararam a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre trabalhadores e Uber.

O julgamento ocorreu no último dia 6 de maio. Na ocasião, os ministros negaram seguimento ao recurso de um motorista independente contra decisão de Tribunal Regional que não reconheceu o pedido de vínculo empregatício.

O entendimento já havia sido adotado em outros três julgamentos no TST: fevereiro de 2021, fevereiro e setembro de 2020 e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de 2019.

A 3ª Turma da Corte também está julgando um caso referente a reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e Uber. O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pela existência do vínculo. Mas o julgamento foi suspenso, após pedido de vista, e ainda não foi retomado.

Ao analisar a matéria, o relator, ministro Breno Medeiros, considerou que existe "a ausência de elementos caracterizadores da relação de emprego", já que "o autor (motorista independente) revelou "que poderia ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse", bem como "poderia se colocar à disposição, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos de viagem desejasse".

O magistrado ainda destacou que "é de conhecimento geral a forma de funcionamento da relação empreendida entre os motoristas do aplicativo Uber e a referida empresa, a qual é de alcance mundial e tem se revelado como alternativa de trabalho e fonte de renda em tempos de desemprego (formal) crescente."

1001821-40.2019.5.02.0401




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2021, 15h59

Comentários de leitores

2 comentários

A falta de esclarecimentos

ielrednav (Outros)

A prefeitura de SP autorizou a UBER trabalhar com taxiz cadastrados no site .mas não paga imposto igual aos particulares . Muitos entram no sistema para ganhar o pão de cada dia por chamadas via telefone e não registra seus supostos empregados existe a carteira de trabalho fizica e digital deveria ser responsabilizada por não pagar tributos ao municipio e ao Estado por não registrar o empregado é nisso que da quando a lei não é obedecida a falta de vinculo empregatício pelo TST devia ter maiores esclarecimentos sobre a questão de não registrar os trabalhadores Se a Prefeitura aprovou é porque teve algum vinculo de trabalho como empresa .O cidadão ao requerer que seja paga uma indenização esta correto o INNS deve ser informado disso sonegação de pagamentos ao funcionário .E recolhimento das contribuições previdenciárias Ou então anulem o UBER .

Falta de esclarecimentos

ielrednav (Outros)

Para que se consuma vinculo empregatício deve ter mais esclarecimentos , para tanto existe a carteira de trabalho física e digital ,se tiver sido registrado na carteira digital ou física como motorista da empresa UBER deve prevalecer como empregado autônomo mas nunca independente ,empregado deve seguir ordens empresariais pode trabalhar em quantas empresas for necessário mas desde que não prejudique a outra ,essa regra é de todas empresas seja de taxi ou não é a lei do trabalho .Para se tornar empregado salvo melhor juízo a prefeitura autorizou o UBER na condição de uma empresa de taxis portanto deve também pagar os impostos igualmente outros taxistas particulares. cadastrados na prefeitura de São Paulo.

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