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Opinião

A criminalidade agrava ou atenua a pobreza?

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A resposta ao título parece óbvia. Os ambientes criminosos produzem insegurança, que desestimula os empreendimentos, que geram empregos e renda. Além disso, a violência destrói famílias, obriga jovens a abandonarem os estudos para proverem o seu sustento e traz maus exemplos de fortuna rápida e sem esforço, que enfraquecem ainda mais o ambiente escolar, já contaminado pela própria violência que o cerca.

É evidente, portanto, que a criminalidade agrava a pobreza ao produzir um círculo vicioso de destruição familiar e inviabilização da atividade econômica, que gera mais pobreza e criminalidade.

Contudo, as discussões sobre os sistemas penal e presidiário no Brasil são pautadas pelo debate sobre a origem da criminalidade, desconsiderando suas consequências. A tendência majoritária nos meios acadêmico e jornalístico é vitimizar os criminosos, considerando-os um mero produto da pobreza. Por isso, as leis penais devem ser cada vez mais frouxas, pois os criminosos não tem culpa por terem tomado esse caminho.

A falsidade desse argumento é facilmente constatável por duas comparações:

— A primeira é com os índices de violência em países muito mais pobres do que o Brasil. Enquanto o nosso, em 2020, foi de 31,1 mortes violentas por cem mil habitantes, o da África é de dez por cem mil [1].

A leitura dos gráficos demonstra que a média mundial é pouco superior a seis mortes por cem mil habitantes, estando os altos índices de violência no mundo concentrados nas Américas do Sul e Central, áreas onde prevalece a impunidade [2].

 A segunda comparação é entre a trajetória de redução da pobreza no Brasil desde a década de 1980, com o consistente aumento da criminalidade no mesmo período. 

Em 1980, o índice de mortes violentas por cem mil habitantes era de 10,69 [3]. Subiu para 15,32 a partir de 1984, exatamente o ano da aprovação da nova Lei de Execuções Penais e da nova Parte Geral do Código Penal. Essas leis aumentaram enormemente a impunidade por meio de medidas como a ampliação do livramento condicional e a criação do regime aberto de cumprimento de pena, entre outras. Desde então, o índice de mortes violentas vem aumentando, estimulado por diversas leis e uma jurisprudência que proporcionam crescente impunidade, tendo alcançado 31,1 mortes violentas por cem mil habitantes em 2018 [4].

Em sentido oposto, a pobreza no Brasil vem caindo lentamente desde 1980, mesmo com as recessões da década de 1980, de 2009/2010 e de 2015/2016. O índice de desenvolvimento humano (IDH) em 1980 era 0,545, tendo subido consistentemente até 2010, quando alcançou 0,739 [5]. A partir daí, a subida foi mais lenta, mas ainda assim chegou a 0,765 em 2020 [6].

O principal fator de redução da pobreza, apesar das mencionadas recessões e da grande desindustrialização ocorrida entre 2003 e 2018 [7], é a constante queda na natalidade. O índice era de 4,04 filhos por mulher em 1980, tendo caído para 1,73 em 2018 [8]. Quanto menor a prole, mas recursos os pais têm para ajudar os filhos e menor o impacto econômico das separações e da perda de genitores.

Voltando à discussão inicial, a pacificação e o desenvolvimento do país depende da evolução na análise das políticas públicas, o que inclui a legislação penal e o sistema presidiário. São os resultados que interessam, não as intenções ou os fundamentos alegados quando da elaboração das normas.

Em matéria penal, os números demonstram que o Brasil colheu um incontestável fracasso das alterações nas leis penais a partir da década de 1980. Esse penoso insucesso, que já ceifou a vida de milhões de brasileiros, foi alimentado por algumas lendas urbanas como a pretensa transformação de pequenos delinquentes em grandes bandidos em razão do convívio presidiário.

Essa ingênua afirmação desconsidera que, mesmo soltos, bandidos convivem com bandidos e evoluem diariamente enquanto não são presos. Também não leva em conta que ninguém fica preso no Brasil antes de cometer muitos crimes, o que já ocorria, em menor escala, antes das desastrosas mudanças penais das décadas de 80 e 90.

Precisamos interromper o ciclo vicioso de aumento da criminalidade, o que depende de uma mudança efetiva na legislação penal, associada ao investimento na estrutura presidiária. Ainda que jamais alcancemos um consenso sobre as causas da criminalidade, é inegável que suas consequências são desastrosas, especialmente para os mais pobres, e precisam ser prontamente enfrentadas.

 



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 é advogado, mestre e doutor em Direito Público pela UERJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2021, 13h49

Comentários de leitores

3 comentários

Análise rasa

João B. (Advogado Autônomo)

A quem desejar ler algo baseado em pesquisadores sérios, recomendo Steven D Levitt; Stephen J Dubner, Freaknomics.
O texto acima não passa pelo crivo de nenhum estudioso sério, não sabe interpretar minimamente os dados, ou então os distorce propositadamente.

Excelente análise - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

falsos, incompetentes e atrevidos "rebeldes primitivos".
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Determinado mandatário do Estado Brasileiro incorporou o pensamento do Senhor Antônio Gramsci e passou a inverter a equação do pensamento do "homem médio" ou, para os socialistas, "homem burguês", tratando aquilo que era certo em determinado momento histórico, como errado, e errado aquilo reputado como certo, iniciando pelas leis penais.
Atualmente o criminoso habitual, diante do princípio da igualdade, usufrui, também, dos benefícios do criminoso ocasional, que se tornou, diante da frouxidão da ordem jurídica, um "rebelde primitivo brutal", se equiparando ao criminoso habitual, pela ação extremamente danosa ao seu semelhante.
A podre elite, que passou a frequentar as nossas masmorras, receosa de ter que "aguentar a catinga dos rebeldes primitivos descamisados", passou a importar pensamentos de países desenvolvidos, como expressão de cidadania, para que o tratamento na cadeia fosse "humanizado".
Como a legislação penal atual tem forte influência de países civilizados, aplicada em um contexto brasileiro, no qual a violência aumenta de forma exponencial, a consequência é a ampliação do número de mortes dos "cidadãos de bem".
O princípio coercitivo da pena não funciona no atual sistema.

Excelente análise - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "A resposta ao título parece óbvia. Os ambientes criminosos produzem insegurança, que desestimula os empreendimentos, que geram empregos e renda. Além disso, a violência destrói famílias, obriga jovens a abandonarem os estudos para proverem o seu sustento e traz maus exemplos de fortuna rápida e sem esforço, que enfraquecem ainda mais o ambiente escolar, já contaminado pela própria violência que o cerca.
É evidente, portanto, que a criminalidade agrava a pobreza ao produzir um círculo vicioso de destruição familiar e inviabilização da atividade econômica, que gera mais pobreza e criminalidade.

Contudo, as discussões sobre os sistemas penal e presidiário no Brasil são pautadas pelo debate sobre a origem da criminalidade, desconsiderando suas consequências. A tendência majoritária nos meios acadêmico e jornalístico é vitimizar os criminosos, considerando-os um mero produto da pobreza. Por isso, as leis penais devem ser cada vez mais frouxas, pois os criminosos não tem culpa por terem tomado esse caminho.
A falsidade desse argumento é facilmente constatável por duas comparações:
— A primeira é com os índices de violência em países muito mais pobres do que o Brasil. Enquanto o nosso, em 2020, foi de 31,1 mortes violentas por cem mil habitantes, o da África é de dez por cem mil".

O brasileiro é, extremamente, sentimental. Ele não consegue analisar fatos, situações, estados, sem "lançar lágrimas".
A análise objetiva do fenômeno criminalidade evidencia que, no meio acadêmico - e nesse ponto o autor tem razão - prevalece a piedade, o consolo e a concordância de que o meio social é culpado pela criminalidade, e todos nós que habitamos o território brasileiro, devemos nos conformar com as agressões dos insidiosos (continua)...

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