Consultor Jurídico

prazo não renovado

Comissão de reforma da lei de lavagem de dinheiro é extinta pela Câmara

A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas que elaborava o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. O grupo havia sido criado no último ano, mas o término do trabalhos foi formalizado nesta terça-feira (11/5) devido à não renovação do prazo anterior para conclusão das propostas. A justificativa foi de dificuldades para discussão do tema em meio à crise de Covid-19.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, presidia trabalhos da comissão Emerson Leal

A comissão foi transformada em um grupo autônomo de estudos, de acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, que presidia os trabalhos. O material produzido até o momento será sistematizado para produção acadêmica independente.

"A presidência e a relatoria da extinta comissão agradecem a todos que colaboraram e colaboram com a discussão a respeito do relevante tema em tela. Foi um prazer participar dos debates e formatar o primeiro diagnóstico a respeito da legislação brasileira e de sua efetividade na realidade social", afirmou o ministro.

Para o magistrado, os trabalhos foram significativos e devem ser utilizados quando o Legislativo julgar oportuna a revisão. "Esperamos  que este momento difícil da saúde da humanidade seja superado o mais rápido possível, para que possamos continuar os debates sobre o futuro do nosso país. O momento é de priorizar a luta pela vida", concluiu. Com informações da assessoria do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2021, 22h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/05/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.