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Saiu do grupo

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só, a configuração de um grupo econômico. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, em recurso de revista, a participação de empresa em grupo econômico com massa falida de outra.

TST julgou o recurso com base em precedentes da SDI-1
Flickr/TST

A existência de grupo econômico havia sido previamente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), com base no artigo 2º, § 2º, da CLT — o qual dispõe que sempre que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle, ou administração de outra, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações da relação de trabalhista.

O TRT, então, condenou a reclamante do recurso a arcar com débitos trabalhistas da empresa terceira, levando em conta provas de que a condenada se beneficiou dos serviços da empresa através da composição societária, e também considerando a falta de comprovação da diluição da sociedade.

O relator do recurso no TST, desembargador João Pedro Silvestrin, no entanto, considerou que a decisão do tribunal regional não foi embasada em provas de hierarquia ou direção entre as partes para que fosse caracterizado um grupo econômico. Para tal afirmação, utilizou precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

Ainda assim, o desembargador não livrou a autora de qualquer responsabilidade, vide a falta de comprovação de sua retirada do quadro societário. Desse modo, de acordo com o artigo 1.003 do Código Civil, o ex-sócio deve responder por obrigações societárias por até dois anos depois da saída.

A Turma excluiu a empresa do grupo econômico, mas manteve a responsabilidade subsidiária. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

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882-97.2015.5.05.0251




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Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2021, 7h27

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