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Donos que arremataram imóvel em leilão devem pagar dívidas pré-existentes

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A obrigação propter rem faculta ao credor cobrar a dívida de qualquer um que tenha alguma relação jurídica com a unidade autônoma geradora do débito condominial, seja proprietário, promissário comprador, adquirente, arrematante ou cedente.

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O entendimento foi adotado pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar os proprietários de um imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com dívidas provenientes de despesas condominiais que totalizaram R$ 25 mil em cinco anos. 

Segundo os autos, os réus arremataram o imóvel em um leilão judicial, em que constava no edital a dívida relativa às despesas condominiais em atraso. Durante o período em que a unidade ficou inadimplente, com anuência dos demais moradores e conforme constou em ata, os rateios do apartamento foram incorporados pelo condomínio, que assumiu os pagamentos para não prejudicar a manutenção do local.

Na decisão, o magistrado destacou que os réus devem arcar com a dívida, pois ao adquirir o imóvel tinham ciência da situação. "Prescindível a prévia cobrança do eventual possuidor do bem antes dos réus, como sustentado na defesa, pois o interesse da massa condominial deve prevalecer, a fim de resgatar de maneira mais célere as despesas inadimplidas, embora resguardado o direito de regresso", disse.

Conforme a decisão, os valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, e multa de 2%, mais aqueles vencidos no curso da lide, observados os mesmos critérios.

Clique aqui para ler a sentença
1021057-25.2020.8.26.0562




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2021, 7h28

Comentários de leitores

3 comentários

Algumas considerações

Richardson de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Não obstante a decisão do magistrado nesse caso específico, onde no edital de leilão do imóvel constou a existência de débitos condominiais preexistentes, em direito tributário o arrematante está isento do pagamento de tributos preexistentes, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, em que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

Calote favorecido!

DireitonãoéJustiça (Advogado Assalariado - Civil)

O Brasil (poder público) tem uma relação linda, histórica e benevolente com os caloteiros!
Se o arremate foi "hoje", o arrematante só (deveria) ter(ia) a obrigação após a "aquisição"!!!

Mas... o Judiciário fazendo justiça social com dinheiro/patrimônio alheio!!!

O débito constava do edital

João B. (Advogado Autônomo)

simples assim, cumpra-se o contrato. O adquirente sabia da dívida, e se aceitou as condições, fim de papo. Deveria ser condenado por litigância de má-fé.

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