Pedido de anulação de julgamento de Derek Chauvin alimenta debates

O juiz que presidiu o julgamento do ex-policial Derek Chauvin, condenado no mês passado pelo homicídio de George Floyd, ainda nem proferiu a sentença que vai determinar a pena a ser aplicada ao réu. Isso só vai acontecer em 20 de junho. Mas já tem em sua mesa uma petição da defesa, que pede um novo julgamento do réu por causa de supostas más condutas de um jurado, dos promotores e do próprio juiz — e outros problemas que teriam impedido o réu de ter um julgamento justo.

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A petição é um prato cheio para a comunidade jurídica dos Estados Unidos, pela quantidade de queixas e pela discussão sobre a probabilidade que cada uma delas tem de "colar" — e resultar na anulação de mais de três semanas de trabalho no tribunal do júri, recomeçando tudo da estaca zero. Além disso, a defesa quer que o juiz investigue se os jurados sofreram algum tipo de pressão para condenar o réu.

Em sua primeira queixa, o advogado Eric Nelson, que representa o ex-policial, pede o "impeachment do veredicto", com base em um fato novo: a má conduta de um dos 12 jurados que consideraram o réu culpado de todas as três acusações contra ele, por unanimidade, segundo o Washington Post, ABC e CNBC.

Depois da condenação, surgiu uma foto do jurado Brandon Mitchell em uma marcha, supostamente de protesto, com uma camiseta do movimento Black Lives Matter, que continha a inscrição "Tire seu joelho no meu pescoço" — uma referência à maneira que Chauvin matou George Flyed.

Na seleção o júri, os candidatos tiveram de responder a um questionário, em que uma das perguntas era se ele tinha participado de alguma manifestação de protesto contra a brutalidade policial em Minneapolis. Mitchell respondeu que não. Teria mentido? O jurado diz que não, porque aquela foto foi tirada em Washington, D.C., em um evento que celebrava o famoso discurso "I have a Dream" de Martin Luther King, em 1963.

A queixa contra o juiz é a de que ele não "sequestrou" o júri — isto é, não isolou o júri totalmente, durante as três semanas de julgamento. Assim, teria deixado os jurados expostos ao noticiário, às pressões populares, e à descoberta de que a cidade de Minneapolis havia concordado em pagar uma indenização de US$ 27 milhões à família de Floyd. Tal acordo civil, antes do julgamento criminal, teria soado como uma admissão prévia de culpa.

Segundo a queixa, o juiz deveria ter garantido, de alguma forma, que os jurados não tivessem acesso à mídia. Também por causa da intensa cobertura da morte de Floyd e do julgamento de Chauvin, a defesa pediu — e o juiz negou — a transferência do julgamento para outra jurisdição, onde seria possível encontrar mais pessoas alheias aos acontecimentos para servir o júri. De qualquer forma, isso seria difícil, porque a morte de Floyd teve repercussão mundial.

O noticiário, os protestos e o clima na cidade teriam sido tão pervasivos e prejudiciais, antes e durante o julgamento, que teriam intimidado possíveis peritos e autoridades policiais que poderiam testemunhar em favor de Derek Chauvin, diz a petição.

A petição acusa ainda os promotores de "má conduta pervasiva e prejudicial", incluindo a de tentar "desacreditar a defesa" e a de "não preparar adequadamente suas testemunhas". O porta-voz da Procuradoria-Geral de Minnesota declarou aos jornais que a corte "já rejeitou muitos desses argumentos e que o Estado irá se opor vigorosamente a eles", se for necessário.