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Liberdade de expressão

Juiz manda YouTube republicar vídeos de canal conservador excluídos

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O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido liminar dos administradores do "Canal Momento Conservador" para que dois vídeos excluídos do YouTube sejam reinseridos na plataforma. Os vídeos excluídos se referem a tratamento de Covid-19 e crise na Venezuela.

Juiz não aceitou alegações e determinou que a plataforma republique vídeos excluídos
Reprodução

Segundo os próprios autores, no vídeo sobre Covid-19 há menção a "tratamentos alternativos" da doença, como uso de hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e ivermectina. O material foi classificado pelo YouTube como tendo "informações médicas incorretas". Ele também mencionava que a Pfizer teria exigido uma cláusula contratual do governo brasileiro para que trouxesse sua vacina experimental ao país.

Ao analisar a matéria, o magistrado entendeu que as razões alegadas pela empresa de tecnologia não foram suficientes para justificar a exclusão dos dois vídeos. "De plano, a primeira justificativa revela-se totalmente ilícita, eis que a plataforma de vídeos não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não e, com base nisso, censurar o conteúdo postado pelos autores", escreveu o juiz.

O julgador também questiona a alegação de que um dos vídeos teria violado os termos de uso da plataforma e que isso teria que ser constatado no curso do processo. "A probabilidade do direito está na vedação constitucional a toda forma de censura, o perigo de dano encontra-se no gráfico de ascensão de acessos do canal que foi subitamente censurado, e a urgência da medida é ínsita à velocidade dos fenômenos virtuais e ao impacto que acarretam na vida das pessoas", diz trecho da decisão.

O juiz também salienta que a decisão não visa "endossar qualquer inclinação ideológica, mas apenas assegurar eficácia plena aos direitos e garantias fundamentais de expressão, informação e opinião".

Por fim, o magistrado determina que a plataforma de vídeos republique os vídeos excluídos sob pena de multa de R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 100 mil.

Clique aqui para ler a decisão
1044476-68.2021.8.26.0100




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2021, 19h39

Comentários de leitores

3 comentários

Alan Righi (Assessor Técnico)

João B. (Advogado Autônomo)

"Um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) conclui que a cloroquina provoca danos em células endoteliais, presentes em todos os vasos sanguíneos do corpo humano."
https://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/pesquisa-da-ufpr-comprova-efeitos-toxicos-da-cloroquina-em-celulas-vasculares/

A covid é uma doença que ataca os vasos sanguíneos (é uma doença vascular).

""A SBI não recomenda tratamento farmacológico precoce para COVID-19 com qualquer medicamento (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal, dióxido de cloro), porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício", afirma o último protocolo da entidade."
https://saude.ig.com.br/2021-01-21/covid-19-cloroquina-vai-da-eficacia-nao-comprovada-a-ineficacia-comprovada.html

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos

Liberdade de expressão, quando usada para fins

João B. (Advogado Autônomo)

de propagar informações médicas comprovadamente falsas, deve ser restringida. Não é censura, que seria no caso de previamente se impedir a publicação do material.
Não podemos reincidir no erro que levou os nazistas ao poder, onde o excesso de permissividade dos juristas ditos progressistas deixou os nazistas propagarem as mais absurdas mentiras, até que conseguiram convencer a maioria da população de que lutavam por uma causa nobre. Hoje vê-se quão "Nobre" era a causa...

Não há estudo duplo cego.

Alan Righi (Assessor Técnico)

Isso demanda anos de estudos.. O que se tem até o momento são estudos clínicos observacionais, sendo assim, quem diz que não funciona, mente e quem diz que funciona tbm mente.

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