Onde estamos no sistema de Justiça?

O número de advogadas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil superou o número de advogados. Esse é um marco relevantíssimo acerca da participação feminina no sistema de Justiça, quiçá no mundo.

Se para Marie 1939, ano de início da Segunda Guerra Mundial, foi o ano do uso das ideias e de suas descobertas radioativas para o mal, aqui no Brasil e no Direito foi o ano em que a cearense Auri Moura da Costa, estudante da Faculdade de Direito do Recife, foi empossada como a primeira juíza na história do Brasil.

O país, que começava a adquirir os seus contornos atuais, industrializava-se e urbanizava-se, e começava a admitir mulheres em alguns espaços, salvo nos de poder, que seguiam obedecendo uma lógica coronelista e pouco afeita a aceitar mulheres. Logo, nos sistemas de Justiça não seria diferente

Hodiernamente, com o passar do tempo, com tantas conquistas femininas nos campos comportamental e social ecoando nos espaços da sociedade, por que seguimos poucas nos espaços de poder?

Somos a maioria da advocacia brasileira, mas presidimos apenas uma seccional. Entre 1988 e 2018 houve um aumento de 60% de mulheres na magistratura brasileira. Mas não estamos nas cortes de Justiça. Dos 136 desembargadores do Brasil, apenas 27 são mulheres.

Ah, e os gargalos regionais deixam ainda mais gritante as cicatrizes do machismo estrutural. Na Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB/PE) nunca tivemos uma mulher na presidência. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), de 52 desembargadores, apenas uma mulher. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), não há nenhuma mulher entre os 15 desembargadores que compõem o tribunal.

Isso não é acaso ou circunstancial, é a consequência do desdobramento histórico de uma política pautada pela exclusão das mulheres nesses espaços. Mesmo se nos for permitido participar, não nos será facilmente permitido comandar. É na OAB que lutamos para sermos mais do que embelezadoras das mesas. As magistradas, no Brasil, podem ser maioria na primeira instância, mas não nos tribunais.

A toga não pode ser uma indumentária com predileção por homens, seja com o martelo ou na tribuna. Aliás, ela não tem culpa de ser utilizada em sua maioria pelo gênero masculino, já que justiça é palavra feminina.

A força reside na multiplicidade e na diversidade. Precisamos de mulheres e homens. Precisamos de alternância de poder. Precisamos de oxigenação: isso é democracia!!! E sem democracia não há justiça.

Urge que superemos a distorção histórica de exclusão que dia após dia enfrentamos e lutemos para fazer da paridade uma palavra simétrica com a igualdade. Por isso, deem licença: a toga e o comando também nos cabem.