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Bolsonaro não precisa explicar alegação de que houve fraude em 2018, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de explicações ajuizado pelo Psol contra Jair Bolsonaro. A sigla solicitou que o presidente justificasse, com provas, alegações feitas por ele em janeiro de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Em várias ocasiões o mandatário também defendeu o voto impresso. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo

Jair Bolsonaro levantou dúvida a
respeito do processo eleitoral de 2018
Alan Santos/PR

"A minha [eleição] foi fraudada. Era para eu ter ganhado no primeiro turno. Ninguém reclamou que foi votar no 13 e a maquininha não respondia. Mas o contrário, quem ia votar 17 ou não respondia, ou apertava o 1 e já aparecia o 13. Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas piores que os Estados Unidos", disse Bolsonaro, referindo-se aos distúrbios ocorridos naquele país por ocasião da eleição de Joe Biden para a presidência. 

O Psol afirmou ser de seu interesse que o presidente explique as declarações, levando em conta que, se as eleições foram de fato fraudadas, isso afeta os mandatos do partido. 

Toffoli discordou. Para o ministro, não foi possível identificar quais falas teriam se direcionado ao Psol. Bolsonaro não citou "nomes, sequer instituições ou partidos políticos", diz a decisão. Esse grau de abstração, prossegue o magistrado, "inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorreu". 

ABI
Uma outra representação, essa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, também cobra explicações de Bolsonaro sobre as declarações. O caso ainda não foi julgado. 

No pedido, a ABI diz que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, deve enviar representação ao Supremo e à Câmara dos Deputados cobrando esclarecimentos de Bolsonaro. 

"Em declaração pública, de conhecimento notório e mantida em redes sociais, o Exmo. Sr. presidente da República afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e que somente foi eleito porque teve muito voto. As declarações do representado buscam ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento. 




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2021, 12h48

Comentários de leitores

2 comentários

Lamentável

FCA (Outros - Criminal)

Lamentável demais tal decisão....
Toffoli apequena o STF e a nossa democracia.

lilipute

Cidrac Pereira de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

O termo seria apequenar? Referido Ministro, ao presidir o STF adiantou logo que o Brasil não teve ditadura, teve, sim, movimento militar - vá lá que aqui nem o passado é definitivo, mas achando pouco ele não se importou com o aviso de que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado a pé mesmo e deu caroara, no começo de maio de 2021, ao julgar demanda que uma das partes havia publicado matéria paga no Valor Econômico, passou pito no advogado e só para pirraçar leu seu voto de oitenta páginas para consumir longas horas do julgamento. Precisa de lona?

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