TJ-SP deve definir reintegração de magistrado afastado há quase 30 anos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça definiu o prazo de 30 dias para que Tribunal de Justiça de São Paulo informe como pretende reintegrar à atividade o juiz Marcello Holland Neto, colocado em disponibilidade em 1992. Com a concessão do prazo, o CNJ deve resolver de maneira definitiva o processo do magistrado suspenso há quase 30 anos.

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O processo de reaproveitamento do magistrado chegou em 2017 ao CNJ, que julgou o caso e determinou procedimento para a reintegração. No entanto, interpretações divergentes entre as duas partes resultaram em novo embate jurídico.

Para voltar ao ofício, o magistrado chegou a fazer 49 cursos de atualização, mas o TJ-SP alega ser necessário haver um exame técnico que comprove o conhecimento atualizado do magistrado.

O Procedimento de Controle Administrativo foi convertido em diligência com determinação a ser cumprida pela corte paulista. Para o presidente do CNJ, Luiz Fux, que propôs transformar o julgamento em diligência, é preciso que o TJ-SP priorize essa questão.

"Já tem quatro anos que o CNJ fez esse acórdão de reintegração do magistrado. Estes 30 dias estão concedidos para encerrar o processo", afirmou Fux. A decisão foi tomada durante a 330ª Sessão Ordinária, na terça-feira (4/5).

O caso, de relatoria do conselheiro Rubens Canuto, voltará a ser analisado pelo CNJ após os 30 dias. "A verdade é que o Órgão Especial do TJ-SP não teria mais direito a pedir prazo algum. O tribunal paulista já exauriu todos os prazos que tinha. Mas como somos nós que estamos concedendo e estamos fixando um prazo razoável, não vejo problema em acatar a proposta", disse conselheiro Rubens Canuto.

Para os conselheiros do CNJ, manter afastado Holland Neto seria uma espécie de agravamento de pena. Como o juiz não recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória, mas afastamento das atividades, os conselheiros entendem que não há como o magistrado ser punido com uma disponibilidade tão demorada, uma vez que essa penalidade impede, inclusive, o juiz de desempenhar outras atividades fora da magistratura e impõe o pagamento proporcional do salário.

Em 1992, o juiz foi afastado por ter recebido um relógio valioso em um suposto caso de favorecimento a um candidato, quando foi juiz eleitoral em Guarulhos (SP). O juiz deseja retornar à atividade, de forma gradual e adaptativa, e pleiteia que o tribunal lhe pague integralmente o subsídio, enquanto não for concluído o processo de aproveitamento.

Marcello Holland Neto também quer que o tribunal forneça e-mail institucional, com login e senha, e que garanta acesso pleno aos cursos da Escola de Magistratura Paulista, o que, segundo ele, não tem ocorrido. Ao TJ-SP há possibilidade de determinar a localidade onde o magistrado irá trabalhar e a decisão pela natureza jurisdicional da atividade. Com informações da assessoria do CNJ.

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