Consultor Jurídico

Comentários de leitores

1 comentário

Espaço privado

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Trocando em miúdos, o STJ entendeu, lá em 2017, que há "execução pública" a justificar o recolhimento de direitos autorais pelo Ecad, ainda que uma pessoa — sozinha — escute música através de uma plataforma de streaming, constante em seu smartphone, por exemplo, pois a internet sempre será um local de frequência coletiva. Agora, em 2021, o tribunal firmou o entendimento de que, por mais que quartos de hotéis e de motéis sejam ocupados por hóspedes, que, obviamente, esperam ter privacidade e segurança, onde podem — sozinhos — ouvir músicas, as unidades de hospedagem não são locais de frequência individual, mas, sim, coletiva, haja vista a rotatividade de seus hóspedes".

A internet é um local de frequência coletiva, na qual o interessado pode ou não usar o serviço de "streaming".
O local não se confunde com o uso pelo interessado.

Comentar

Comentários encerrados em 12/05/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.