Advogados recorrem de decisão que negou omissão de Nunes Marques

Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pediram a retratação da decisão do ministro Marco Aurélio, que na última semana negou seguimento ao mandado de segurança ajuizado por eles. A ação questionava a demora do ministro Nunes Marques em apreciar outro MS, referente ao pedido de análise de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade.

Carlos Moura/SCO/STF

Marco Aurélio considerou que o MS seria idêntico ao outro, e que não haveria teratologia jurídica que justificasse a ação. Além disso, apontou que a análise de Nunes Marques foi postergada devido ao pedido de informações ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que teria ocorrido no último dia 15 de abril.

Os advogados explicaram que os mandados de segurança seriam distintos. O primeiro seria contra a omissão da Câmara em apreciar o pedido de impeachment de Bolsonaro, enquanto o segundo apontava a demora, de aproximadamente 212 dias, para Nunes Marques analisar a liminar.

Segundo eles, a omissão do ministro seria teratológica e passível de questionamento em MS, pois violaria o prazo legal de 30 dias para análise de liminar ou sentença após parecer do Ministério Público.

Por fim, os autores pontuam que a PGR teve vista do processo em julho do ano passado, e o parecer efetivo do Procurador-Geral da República Augusto Aras teria sido juntado aos autos em agosto do último ano, e não na data apontada por Marco Aurélio.

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MS 37.867