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impeachment de Bolsonaro

Advogados recorrem de decisão que negou omissão de Nunes Marques

Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pediram a retratação da decisão do ministro Marco Aurélio, que na última semana negou seguimento ao mandado de segurança ajuizado por eles. A ação questionava a demora do ministro Nunes Marques em apreciar outro MS, referente ao pedido de análise de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade.

 Marco Aurélio não constatou omissão de Nunes Marques em analisar a liminarCarlos Moura/SCO/STF

Marco Aurélio considerou que o MS seria idêntico ao outro, e que não haveria teratologia jurídica que justificasse a ação. Além disso, apontou que a análise de Nunes Marques foi postergada devido ao pedido de informações ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que teria ocorrido no último dia 15 de abril.

Os advogados explicaram que os mandados de segurança seriam distintos. O primeiro seria contra a omissão da Câmara em apreciar o pedido de impeachment de Bolsonaro, enquanto o segundo apontava a demora, de aproximadamente 212 dias, para Nunes Marques analisar a liminar.

Segundo eles, a omissão do ministro seria teratológica e passível de questionamento em MS, pois violaria o prazo legal de 30 dias para análise de liminar ou sentença após parecer do Ministério Público.

Por fim, os autores pontuam que a PGR teve vista do processo em julho do ano passado, e o parecer efetivo do Procurador-Geral da República Augusto Aras teria sido juntado aos autos em agosto do último ano, e não na data apontada por Marco Aurélio.

Clique aqui para ler o agravo interno
MS 37.867




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Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2021, 18h58

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