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"Simples namoro"

TJ-SP não reconhece união estável entre Luiza Brunet e empresário

Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando sinais evidentes e induvidosos de relacionamento familiar, notoriedade de afeições recíprocas e uso comum do patrimônio

Jefferson Rudy/Agência SenadoAtriz não conseguiu comprovar de forma definitiva que houve relacionamento familiar

Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizada pela modelo Luiza Brunet contra o empresário Lírio Parisotto. Os dois namoraram de 2011 a 2015 e terminaram após denúncias de agressão feitas pela modelo.

Na Justiça, ela buscava o direito a uma parte da fortuna do ex-namorado, avaliada em R$ 5,4 bilhões pela revista Forbes. Porém, a ação foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias. Para o relator, desembargador Erickson Gavazza Marques, não é possível reconhecer que a relação entre as partes tenha caracterizado união estável.

"O namoro, ainda que duradouro, não deve ser confundido com a entidade familiar", afirmou o magistrado. Ele também destacou que Luiza morava no Rio de Janeiro e Parisotto em São Paulo, o que seria mais um indício de que o casal não compartilhava de uma rotina familiar comum.

Ainda conforme Gavazza, em que pese tenha sido comprovado um relacionamento amoroso entre as partes, tal relacionamento não passou de um "simples namoro, pois não houve a comprovação da intenção de constituição de família e de esforço comum material para a aquisição de bens", o que afastou a pretensão de Luiza Brunet.

"Outrossim, em dezembro de 2013, a apelante lançou sua biografia autorizada, contando a sua interessante história de vida, mas sem fazer menção alguma à pessoa do réu, o que nos causaria espécie se ambos estivessem vivendo na condição de marido e mulher. Como esse não era o caso, é perfeitamente compreensível a total ausência do réu no relato a respeito da vida da autora", afirmou o relator. A decisão foi unânime.

Processo 1094671-33.2016.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2021, 16h39

Comentários de leitores

3 comentários

Só analisando o processo

Comentarista 100 (Advogado Assalariado - Família)

Causa espanto alguém opinar especificadamente sobre o caso, sem leitura do processo.

Viver em casas lares diferentes não descaracteriza, por si só, União estável .

Opinar sobre o caso,
sem leitura prévia, fazendo criticas pessoais à requerente, mostra a falta de parcialidade desse leitor, a falta de rigor técnico para a análise do caso.

Mas que essa decisão jurídica sirva de alerta, se vc é mulher e vive em União estável, dedicando- se e sendo fiel ao companheiro, e por tal dedicação, perca até oportunidades de emprego, exija um contrato de União estável.

Viver em casa separada

ielrednav (Outros)

Viver em casa separada seria necessário provar
qual foi o beneficio dado ao cidadão infelizmente merece a critica sim , a requerida é pessoa de posse e, esse leitor tem experiência própria em causas de direito de União Estável nem que fosse ´por 20 anos deveria provar a convivência por exemplo comprar alguma coisa
para ele nem que fosse um presente , o leitor é acadêmico em direito e não é preciso ler o processo se a matéria esta ai pela CONJUR .

Caso desconexo em efeitos morais

ielrednav (Outros)

Infelizmente existem pessoas que se prezam em querer se aproveitar de uma situação desconexa em efeitos de moralidade. Sabia decisão do desembargador ,é por esse motivo a lei que contraria um matrimonio por pessoas maiores de 70 anos sendo somente com separação de bens para coibir esse abuso de interesses nos bens da pessoa .Donde se viu namorar e querer tirar proveito por ser um cidadão empresário rico Essa Luiza Brunet devia ir trabalhar e não instigar proveito de uma situação que não tem direito a nada namorar e querer dinheiro vai caçar o que fazer . Namoro não é União Estável acertou com a máxima sabedoria o Desembargador .

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